BRASIL - O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), se reúne nesta quinta-feira,10, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e outros senadores para apresentar o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) que tenta viabilizar a continuidade do Auxílio Brasil de R$ 600.
O programa deve voltar a se chamar Bolsa Família quando o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tomar posse.
A PEC que vem sendo elaborada prevê excluir do teto de gastos – mecanismo que limita o crescimento das despesas públicas de acordo com a inflação – todo o orçamento do Auxílio Brasil.
A proposta orçamentária para o próximo ano, da gestão do presidente Jair Bolsonaro, reserva R$ 105 bilhões para custeio do benefício. Com esse montante, seria possível garantir apenas um valor médio de R$ 405 mensais para o auxílio.
O novo governo pretende manter os R$ 600 atuais e, ainda, garantir um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos na família. Para isso, precisa de R$ 70 bilhões adicionais – que não cabem no Orçamento de 2023 em razão do teto de gastos.
Membros da equipe de transição manifestaram nesta quarta-feira (9) a intenção de apresentar uma PEC que exclua do teto a íntegra dos R$ 175 bilhões necessários para bancar o Auxílio Brasil (ou Bolsa Família) no formato desenhado pelo PT.
Desta forma, além de garantir o programa social, o governo Lula liberaria no Orçamento de 2023 os R$ 105 bilhões hoje reservados para o Auxílio Brasil. Esse espaço orçamentário poderia ser usado para bancar outras promessas de campanha como a Farmácia Popular, o reajuste do salário mínimo acima da inflação e a retomada de ações de infraestrutura.
Nesse desenho, esses programas ficarão submetidos ao teto de gastos, e apenas o novo Bolsa Família seria colocado como exceção à regra fiscal.
Além de Alckmin e Pacheco, participaram da reunião o coordenador do orçamento na equipe de transição, senador eleito Wellington Dias (PT-PI); o relator-geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI); o coordenador do grupo técnico da transição, Aloizio Mercadante; e outros parlamentares.
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