SÃO LUÍS - O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) completou 209 anos de existência, nesta sexta-feira (4), com uma solenidade de entrega de medalhas a pessoas que colaboraram com a Justiça e a cidadania. O presidente do TJ-MA, desembargador Paulo Velten, destacou a história de desafios do Judiciário maranhense, defendeu o Estado Democrático de Direito e reprovou pedidos recentes de intervenção militar no país, ao discursar em evento com a presença da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, e do presidente do Brasil de 1985 a 1990, José Sarney, entre outras personalidades.

Após uma síntese da história de mais de dois séculos de luta, avanços e retrocessos da terceira Corte mais antiga do Brasil – sempre contextualizando e relacionando os fatos a períodos políticos históricos brasileiros – o presidente do TJ-MA apontou, em discurso, a trajetória de resistência de magistrados e magistradas maranhenses a interferências externas, sempre em favor de um Judiciário independente e da democracia.

Dirigindo-se à ministra Maria Thereza de Assis Moura, o presidente do TJ-MA relatou diversas ações que honram o Tribunal de Justiça do Maranhão e servem para lembrar que instituições são feitas por pessoas. “E quando temos boas pessoas, criamos boas instituições e aceleramos a marcha civilizatória na direção de uma sociedade mais próspera, livre, justa, fraterna e solidária”, enalteceu.

Ao ressaltar os objetivos fundamentais da República, contidos na atual Constituição Federal, que disse que ela está a agitar as consciências para as palavras de Rui Barbosa, de que “fora da lei, não há salvação”. Paulo Velten acrescentou que, quando se quebra a ordem jurídica de um país, sabe-se como começa, mas nunca como, quando e contra quem termina.

“Deixemos as aventuras para outras dimensões de nossas vidas. No plano estritamente institucional, tenhamos todos e todas compromisso com a estabilidade da ordem jurídica constitucional. É ela que nos levará adiante. Abandonemos o ódio cego, a intolerância e o radicalismo ideológico. Isso não é da natureza do povo brasileiro nem dos povos civilizados. Voltemos a nossa atenção com foco e energia para o que interessa: para o trabalho, educação, desenvolvimento e redução das nossas desigualdades, num ambiente de paz, cooperação, justiça e esperança”, afirmou.

Na presença de José Sarney, Paulo Velten atribuiu ao presidente do Brasil, de 1985 a 1990, a boa condução do processo de redemocratização do país, lembrando que ele também foi servidor do TJ-MA, quando foi diretor da Secretaria do Tribunal na década de 1950. Contou que o ex-presidente enalteceu o exercício do diálogo como caminho para a solução e citou uma frase do ex-senador. "Tenhamos paciência e cabeça fria e exercitemos o instrumento do diálogo. É ele o caminho para a solução. Repito a sabedoria nordestina 'com grito não se afina rabeca'", repetiu Velten, sendo interrompido por aplausos de um plenário lotado.

Depois de reforçar a necessidade de estabilidade do país, o presidente do Tribunal enumerou avanços do Judiciário maranhense como uma instituição sólida, agradeceu aos representantes de outras instituições pela harmonia entre os poderes, destacou o planejamento estratégico, governança, resolutividade, integridade e transparência, além do respeito absoluto à Constituição e às leis do país, em sucessivas e eficazes administrações, que elevaram, nos últimos seis anos, a produtividade do Judiciário maranhense em mais de 300%.

Base da democracia

O ex-presidente José Sarney disse que a Justiça é a base da democracia. “Mais do que nunca, no momento atual, a Justiça tem sido a base da garantia dos direitos individuais, direitos sociais dos brasileiros”, resumiu o diretor da Secretaria do TJ-MA de 1951 a 1959. “Tenho uma ligação sentimental muito grande com o Tribunal, de maneira que, quando eu entro sempre aqui – nesse tempo essa parte não existia –, eu tenho uma grande emoção. Aqui comecei a minha vida”, concluiu. 

Além do ex-presidente José Sarney, do presidente do TJ-MA e da presidente do STJ, também compuseram a mesa, o secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Sebastião Madeira, representando o governador do Maranhão, Carlos Brandão; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Othelino Neto; O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) juiz Richard Pae Kim; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, desembargador Carvalho Neto; o procurador-geral de Justiça em exercício, Danilo José de Castro Ferreira; o prefeito São Luís, Eduardo Braide; e o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Holídice Barros; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), Kaio Victor Saraiva Cruz.

O prefeito Eduardo Braide parabenizou a todos (as) que fazem parte do Tribunal e destacou a presença do Poder Executivo municipal, por meio de várias parcerias com o Judiciário. “E aqui eu destaco a parceria na área de regularização fundiária, na área de assistência social, então é fundamental que haja harmonia entre os poderes. E é isso que a gente vem trazer aqui, a mensagem de harmonia, mas também parabenizar pelos 209 anos”. 

“Além da independência, a Constituição também estabelece, determina a harmonia dos poderes. É isso que nós praticamos no Maranhão”, acrescentou o deputado Othelino Neto, ao parabenizar o TJ-MA.

Homenagens

Mais de 40 homenageados e homenageadas foram agraciadas(os) com três tipos as medalhas: Medalha dos Bons Serviços Bento Moreira Lima, Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes e Medalha do Mérito Judiciário Antônio Rodrigues Vellozo. 

As medalhas foram entregues pelos desembargadores(as) da Corte. O Tribunal, fundado em 4 de novembro de 1813, homenageou magistrados, magistradas, juristas, autoridades e profissionais de diversas áreas, que prestaram bons serviços à Justiça e à cidadania.

 

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