SÃO LUÍS – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) apresente esclarecimentos sobre a transferência de R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais para o Banco de Brasília (BRB).
A decisão é do dia 13 de fevereiro de 2026, com prazo de 15 dias a contar da data de publicação para manifestação do tribunal.
O Imirante solicitou um posicionamento ao TJMA e aguarda retorno.
A determinação é do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que intimou cinco tribunais estaduais a explicar movimentações financeiras direcionadas ao BRB. Somados, os valores sob análise podem chegar a R$ 30 bilhões.
O procedimento tramita no próprio CNJ e foi instaurado a partir de Pedido de Providências apresentado pelo advogado Alex Ferreira Borralho, que atua em São Luís. Antes da transferência, os recursos do TJ-MA estavam depositados no Banco do Brasil.
A análise ocorre em meio a investigações envolvendo o banco público do Distrito Federal. O BRB foi alvo de apuração da Polícia Federal relacionada à tentativa de compra de operações do Banco Master, em 2025, incluindo carteiras de crédito consideradas irregulares.
Diante desse cenário, o CNJ busca verificar se a transferência dos depósitos judiciais seguiu critérios técnicos, legais e de segurança financeira, já que esses valores pertencem a processos em andamento e devem permanecer protegidos até decisão definitiva da Justiça.
No Maranhão, os depósitos estavam sob custódia do Banco do Brasil antes de serem posteriormente redirecionados ao BRB, operação que agora está sob análise da Corregedoria Nacional.
Entenda o caso
O CNJ instaurou o Pedido de Providências para investigar os critérios, negociações e garantias da transferência dos depósitos judiciais do TJ-MA para o BRB.
A mudança foi autorizada pelo então presidente do tribunal, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, durante sessão administrativa realizada em 28 de janeiro. Segundo o magistrado, a transferência aumentou a rentabilidade dos recursos, que passaram a render cerca de R$ 15 milhões por mês, valor superior ao pago anteriormente pelo Banco do Brasil.
O contrato com o BRB, firmado sem licitação e com validade até 2030, prevê a administração dos depósitos judiciais e está estimado em quase R$ 200 milhões.
Em nota encaminhada ao g1 no dia 6 de fevereiro, o TJ-MA afirmou que não há risco aos recursos de precatórios e depósitos judiciais, que permanecem vinculados aos processos e continuam sendo pagos normalmente. O tribunal informou ainda que, apenas em dezembro de 2025 e janeiro de 2026, mais de R$ 544 milhões foram liberados.
O BRB também declarou que atua apenas como administrador dos valores e que as investigações em curso não impactam os contratos firmados com tribunais.
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