ICMS

Depois de MA e AL, PI e SP também conseguem suspensão de dívidas no STF

Na esteira do Maranhão, diversos estados estão pleiteando o mesmo benefício.

Ipolítica

Estados alegam perdas com redução de alíquota do ICMS sobre combustíveis, por exemplo.
Estados alegam perdas com redução de alíquota do ICMS sobre combustíveis, por exemplo. (Foto: Divulgação)

BRASÍLIA - Os estados de São Paulo e do Piauí conseguiram neste domingo (31) liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) também suspendendo o pagamento de dívidas com a União e de contratos em que o ente figure como fiador.

A decisão permite a compensação imediata das perdas de arrecadação em virtude da redução das alíquotas de Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços ( ICMS) de combustíveis, energia elétrica e comunicações.

O primeiro estado a conseguir decisão desse tipo foi o Maranhão - que estima perdas de R$ 3,4 bilhões até o fim do ano -, seguido de Alagoas.

Na semana passada, o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, disse em coletiva que a primeira decisão do STF, beneficiando o governo maranhense, foi uma “surpresa” e acrescentou tratar-se de uma liminar, que está em negociação com o Supremo e os Estados.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, criou uma comissão especial que começa em 2 de agosto e terminará em 4 de novembro para a União e Estados entrarem em acordo sobre o ICMS.

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