SÃO LUÍS - Dos 6.093 donos de micro e pequenas empresas ou microempreendedores individuais (MEIs) no Maranhão que têm dívida com Fisco e podem ser beneficiados com a regularização desses débitos, apenas 2.755 já aderiram ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp), conhecido como “Refis do Simples”, o que corresponde a 45,2% do total. Hoje, 31, é o último dia para adesão.
Esse percentual do Maranhão, inclusive, é a média de adesão na Região Nordeste, onde existem quase 3 milhões de empreendedores, sendo que desses, pouco mais de 70 mil estavam em débito com o Fisco em janeiro de 2022. Mas cerca de 55% dos inadimplentes ainda não aderiram ao parcelamento.
“O Relp possibilita aos empreendedores fazer a negociação de dívidas tributárias com condições muito boas. Como por exemplo parcelamentos em até 15 anos de débitos fiscais e possibilidade de 90% de descontos em multas e juros de 100% em encargos e honorários advocatícios”, explicita Lillian Toledo, analista de políticas públicas do Sebrae Nacional.
Baixa Adesão
Apesar da oportunidade, a adesão na Região Nordeste ainda é baixa. Até o último dia 27 de maio, pouco mais de 45% dos empresários elegíveis haviam feito a renegociação.
“É uma grande oportunidade para regularização de débitos e para que sua empresa possa se tornar cada vez mais competitiva”, orienta Camila Nascimento, analista da Unidade de Competitividade e Desenvolvimento do Sebrae Alagoas.
O Relp é destinado a empresas optantes pelo Simples, inclusive aquelas que foram desenquadradas do sistema, ou que pediram retorno ao regime até janeiro deste ano. Também podem participar empresas que já tinham feito renegociações de débitos anteriores.
A situação fiscal de cada um pode ser consultada por meio do Portal do Simples Nacional, do Portal e-CAC ou pelo site Regularize, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para quem está na dívida ativa. Todo o processo pode ser feito pela internet.
Não há limite para a renegociação, ou seja, toda a dívida pode ser renegociada. O empresário tem até 15 anos para pagar as dívidas. Mas a parcela mínima para ME e EPP é de R$ 300,00; para MEI de R$ 50,00. O desconto sobre os juros e multas vai de 65% a 90% e variam de acordo com a perda de arrecadação, no comparativo entre os anos de 2020 e 2019. O próprio empresário deve marcar a opção que melhor se enquadra a sua realidade.
Situação da adesão ao Relp na Região Nordeste:
| Estado | Podem aderir | Já aderiram ao Relp |
| BA | 16.180 | 10.133 |
| CE | 9.515 | 7.144 |
| PE | 18.015 | 3.771 |
| MA | 6.093 | 2.755 |
| RN | 4.890 | 2.340 |
| PB | 4.786 | 1.933 |
| PI | 3.375 | 1.539 |
| AL | 4.197 | 1.553 |
| SE | 2.815 | 851 |
| Total | 35.034 | 13.914 |
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