SÃO LUÍS - Microempreendedores individuais (MEIs) e donos de micro e pequenas empresas que têm débitos tributários com a União têm somente até esta terça-feira (31) para aderir ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp)

Conhecido como o “Refis do Simples”, o Relp permite que os pequenos negócios parcelem em até 180 vezes as suas dívidas com a União. O desconto sobre encargos legais e honorários advocatícios pode chegar a 100%. Já o abatimento de juros de mora e multas pode chegar a 90%. O corte é proporcional à queda de faturamento que as empresas registraram entre março e dezembro de 2020 na comparação com o mesmo período de 2019. 

Para donos de micro e pequenas empresas, as parcelas não podem ser menores do que R$ 300. Para MEIs, não inferiores a R$ 50. Silas Santiago, gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, alerta que o prazo para adesão ao Relp acaba nesta terça e não será prorrogado. Ele destaca que o programa é uma oportunidade única para quem comanda um pequeno negócio e teve dificuldades para pagar os tributos durante a pandemia da Covid-19. 

“O Relp é o Refis do Simples Nacional. É uma maneira de parcelar os débitos do Simples num prazo longo, até 180 meses, e com desconto de multas e juros. Ele é importante para que o MEI, a microempresa e a empresa de pequeno porte parcelem de forma bastante favorecida os débitos do Simples”, afirma. 

Silas Santiago complementa que o prazo também vale para as 340 mil empresas que já fizeram pedido para aderir ou retornar ao Simples em janeiro deste ano, mas estão pendentes por causa de débitos tributários. 

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