BRASÍLIA - Os governadores dos estados decidiram prorrogar por mais 90 dias o congelamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha (GLP).
A informação foi confirmada nesta terça-feira (22) pelo governador do Piauí, Wellington Dias (PT), coordenador do Fórum de Governadores.
O congelamento acabaria no próximo dia 31 de março, mas os gestores têm sido fortemente pressionados a manter o benefício como forma de também ajudar a conter a alta dos combustíveis, em virtude da alta do petróleo, ocasionada sobretudo pela guerra da Rússia contra a Ucrânia.
"Estamos autorizando ao Comsefaz [Comitê Nacional de Secretário da Fazenda] a prorrogar a medida que adotamos desde 1º de novembro de 2021, que fez o congelamento do preço médio base para efeito do ICMS e, neste período, o Conselho dos Secretários de Fazenda deve tratar especificamente da gasolina", anunciou Wellington Dias nesta terça.
Em relação ao óleo diesel, Dias afirmou que na quinta-feira (24) o Comsefaz vai definir a fórmula para cumprir a Lei Complementar 192, em vigor desde 11 de março, que, entre outras medidas, determina a fixação de uma alíquota única do ICMS sobre os combustíveis.
Esse novo regime de cobrança do ICMS sobre o diesel valerá a partir de 1º de abril.
Apesar disso, os chefes dos Executivos fecharam posição e autorizaram o colegiado de procuradores estaduais a apresentar ação ao Supremo Tribunal Federal (SFT) contra dispositivos da lei. A ideia é questionar, principalmente, o trecho que trata da transição das novas regras do ICMS, como a que obriga os governadores a adotarem como parâmetro para a cobrança do tributo, o preço médio do produto nos últimos cinco anos.
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