SÃO LUÍS – Servidores públicos municipais, estaduais e federais realizaram, na tarde desta terça-feira (18), em São Luís, uma mobilização de apoio à Paralisação Nacional do Setor Público contra a Reforma Administrativa – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que tramita no Congresso Nacional. Na capital maranhense, o ato teve início por volta das 16h, na praça Deodoro, no Centro.

A atividade integra as ações de mobilização organizadas pelo Fórum dos Servidores Públicos das Centrais Sindicais para barrar a Reforma Administrativa que tramita no Congresso Nacional.

De acordo com Raimundo Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma), a PEC 32/2020 – que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa – é um ataque a todos os servidores do país, pois, segundo ele, a proposta significa um retrocesso. “É o fim da estabilidade. É o fim do concurso público. O serviço público passa a ser um serviço público precarizado. A sociedade tem que ter um serviço público de qualidade, e isso passa por um concurso público, por uma infraestrutura boa para que a gente preste um serviço a nossa sociedade, e o povo brasileiro tem que acordar porque essa é mais uma reforma maléfica a todos nós, brasileiros”, afirma.

A greve geral é articulada por entidades representativas de várias categorias de servidores públicos. Além do desacordo com o texto da PEC 32/2020, que tramita na Câmara dos Deputados e pode ser votada ainda neste mês, manifestantes e entidades reivindicam o auxílio emergencial no valor de R$ 600, a diminuição do desemprego, a ampla e irrestrita vacinação contra Covid-19 em todo o Brasil e a imediata interrupção dos processos de desestatização do governo, como o dos Correios.

Reforma administrativa

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou, em julho deste ano, de debates sobre o projeto na comissão de deputados que discute o tema. “Não existe nenhum dogmatismo do nosso lado. O principal motivo da nossa reforma é garantir a melhoria, a modernização e a qualidade do serviço público brasileiro. De outro lado, sabemos que devemos fazer isso de maneira eficiente, justamente para impedir a obsolescência dos quadros da administração pública”, disse o ministro na ocasião. Procurado pela reportagem, o Ministério da Economia afirmou que não fará comentários sobre as críticas à PEC 32/2020 e as manifestações de hoje.

Segundo a Central Única dos Trabalhadores (CUT) - uma das articuladoras da greve geral - a PEC 32 “retira totalmente a proteção dos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público.”

Segundo informa, em nota, o site da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), profissionais que não atuam no serviço público também foram mobilizados para atos relativos à greve geral. Funcionários da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Caixa também aderiram ao movimento.

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