SÃO LUÍS – Tem início nesta quarta-feira (13), no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís, a 15ª edição da Semana do Encarcerado do Maranhão. A programação do evento – que conta com a participação de representantes do governo do Estado, Comitê Gestor, Poder Judiciário, Ministério Público do Maranhão (MP-MA), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de superintendentes, diretores de unidades, egressos e sociedade civil – segue a partir do dia 22 em outros municípios do Estado.
O objetivo é debater o tema "Política de Assistência Humanitária nas prisões: um novo caminho" e propor soluções. "Nesse evento, será discutida a questão da humanização nas prisões. 'Por que humanizar?': esse é o grande tema a ser discutido. Humanizar para que a pessoa deixe de ser tratada como objeto nas cadeias públicas e seja tratada como sujeito de direito, porque de nada adianta você encarcerar uma pessoa, colocar uma pessoa dentro de uma prisão e esquecer dela, deixando-a perecer sem nenhum cuidado, sem nenhum tratamento humano", disse o promotor público Pedro Lino, que participa da Semana do Encarcerado, em entrevista ao Imirante.com – ouça na íntegra.
Segundo Lino, a política de humanização no sistema prisional é, de fato, um novo caminho no âmbito da execução penal. "Não se concebe, em 2014, o encarceramento tipo medieval, onde as prisões eram encaradas como verdadeiros depósitos humanos. Hoje, a tendência é buscar um novo rumo. Um rumo onde a pessoa possa cumprir a pena em decorrência da prática de uma infração penal praticada por ele e possa voltar ao convívio social de uma maneira adequada, e voltar ao convívio social desprovido daquela tendência criminosa, desprovido daquela motivação que o levou a praticar determinada infração penal", explica.
Questionado pela reportagem sobre a situação no Estado, o promotor afirma que "a realidade no Maranhão é triste", mas faz uma ressalva. "E eu não diria só no Maranhão. É uma realidade no Brasil. Nós temos discutido, nacionalmente, a questão penal e constata-se que o problema da execução não é localizado no Maranhão. Todos esses problemas que nós encontramos aqui são encontrados em outros Estados, de maneira que acaba sendo algo generalizado e com todos os males se repetindo em cada uma das unidades espalhadas em todos os Estados", declara.
Lino defende que o sistema, na reintegração social dos ingressos, deve preparar os infratores para o mercado de trabalho. "Se você entra sem saber nada e você não faz nada no período de encarceramento, você vai sair pior do que você entrou", diz. Uma iniciativa no Estado busca esse objetivo: uma lei estadual garante a contratação de egressos em empresas terceirizadas que prestam serviços a órgãos do governo. Uma reunião, entretanto, foi agendada com presidentes das Comissões Permanentes de Licitações (CPLs) para que essa lei seja, efetivamente, cumprida.
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