SÃO LUÍS – O Ministério Público do Maranhão e a Defensoria Pública do Estado pediram providências à Secretaria Municipal de Educação para a disponibilização de todos os recursos pedagógicos necessários aos alunos com deficiência. Segundo o MP, a manifestação visa a efetivação do direito fundamental à educação inclusiva.
As salas de aula das unidades de ensino do município devem oferecer recursos didáticos diversos, computadores adaptados com programa para aluno com deficiência visual e impressora em braile.
Também foi recomendado que as instituições de ensino deixem de discriminar pessoas com deficiência, não podendo recusar, suspender, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa, a inscrição dos alunos por motivos derivados da deficiência. Foi concedido um prazo de 30 dias para que sejam concretizadas as medidas pela Secretaria Municipal de Educação.
No documento, foi destacado que "são recorrentes as reclamações acerca da inexistência de intérpretes, tradutores e cuidadores nas escolas municipais de São Luís".
A Prefeitura de São Luís afirmou ao Imirante.com, por meio de nota, que a rede municipal de ensino conta com 116 salas de recursos distribuídas em 58 unidades de ensino. E que há 107 professores destinados especificamente para trabalhar com essas crianças.
A prefeitura afirma, ainda, que as unidades contam com diversos instrumentos pedagógicos destinados aos alunos especiais.
Veja a nota na íntegra
Os estudantes com algum grau de deficiência que estão matriculados na rede municipal de ensino são atendidos em 116 salas de recursos distribuídas em 58 unidades de ensino, sob a supervisão de 107 professores destinados especificamente para estas salas;
- as salas de recursos das escolas municipais estão equipadas com material didático necessário para assegurar o aprendizado do aluno com deficiência. Instrumentos pedagógicos como a impressora e máquina Braille, lupa, reglete e punção, Programa DOS-VOX para computador, caderno de pauta ampliada, lápis 6B, dominó em Braille, bandinha Braille, Soroban e jogos da memória em alto relevo são alguns dos materiais encontrados nas salas de recurso;
- investe na formação continuada do corpo docente, realizando mensalmente encontros com os professores que atuam diretamente nas salas de recurso. No último seletivo para contratação temporária de professores, foram chamados 22 novos professores para as salas de recurso, com a garantia de novas vagas no concurso para contratação de professores previsto para ser realizado ainda este ano;
- prima pelo diálogo com todas as instituições, inclusive com o Ministério Público, na garantia de uma educação pública gratuita e de qualidade a todos os estudantes da rede municipal de ensino;
- adota uma política permanente de mobilização social, visando a participação das famílias e o envolvimento de toda a comunidade escolar na garantia da inclusão dos alunos com deficiência na rede pública de ensino.
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