SÃO LUIS - Instalado há exato um mês, o 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo (Avenida dos Holandeses, 185, Olho D’Água), já contabiliza 105 processos ativos. Desses, 21 são reclamações que têm como demandada a Companhia Energética do Maranhão – Cemar.
A tramitação processual na nova unidade foi iniciada a partir da instalação - não houve transferência de processos oriundos de outros juizados - e por isso não há processos físicos; todos estão sendo criados e movimentados via sistema Processo Judicial Digital (PROJUDI), facilitando o trabalho dos advogados e a consulta das partes.
“O 14º juizado começou com a pauta zerada, e a partir da data de instalação é que a distribuição de processos começou a fluir, e tudo virtualmente. Um avanço para o Sistema de Juizados Especiais do Maranhão”, frisou a juíza Márcia Chaves, coordenadora do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.
Responde temporariamente pela unidade a juíza Alessandra Arcangeli, auxiliar de entrância final. O magistrado titular da unidade é o juiz Nelson Martins Filho, juiz-corregedor da atual gestão da Corregedoria Geral da Justiça.
Descentralização - “Com a instalação do 14º Juizado em mais um bairro da cidade, o Tribunal de Justiça promove a ampliação e descentralização da estrutura dos juizados, facilitando o acesso do cidadão à Justiça especial”, destacou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha, na ocasião da inauguração das instalações do Juizado.
As palavras foram ratificadas pela juíza Alessandra Arcangeli: “A instalação do JECRC vai garantir o acesso à Justiça célere e informal, menos burocrática e onerosa”, disse a magistrada.
Criado pela Lei Complementar nº 151/2012, o 14º JECRC abrange os bairros do Olho D’Água, Jardim América I e II, Jardim Eldorado, Jardim Paulista, Divinéia, Jardim Atlântico, Loteamento Brasil, Jardim de Allah, Cidade Balneária, Parque Shalon, Smithland, Barramar, Vila Luizão, Habitacional Turu, Parque Atlântico, Quintas do Calhau, Brisa do Mar, Sol e Mar e Calhau – do retorno do Shopping do Automóvel ao Olho D’Água.
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