SÃO LUÍS - A sessão extraordinária que seria realizada na manhã desta segunda-feira foi cancelada e continua sem solução o término do protesto na Câmara de Vereadores de São Luís. De acordo com Micael Carvalho, os vereadores não compareceram ao local na hora marcada e nova proposta de reunião será discutida hoje.

A ocupação à Câmara, que já dura seis dias, continua sem uma data para acabar. Isso porque a sessão extraordinária que seria realizada hoje não teve a presença dos vereadores da capital. Para o representante dos manifestantes a situação caminha para um ponto difícil em função dos constantes impasses nas negociações com os parlamentares.

Na sexta-feira (26), a Procuradoria da Câmara conseguiu, na Justiça, a reintegração de posse do local e iniciou o que os manifestantes consideraram uma 'quebra de confiança'. A medida foi assim caracterizada pelos ocupantes porque foi tomada no mesmo horário em que um grupo de vereadores conversava com os ocupantes e garantia que não faria nada via judicial. "Primeiro foi a reintegração de posse e agora a sessão que não teve ninguém. Assim fica cada mais difícil dialogar", enfatizou.

Ainda no domingo, Ivaldo Rodrigues disse, por telefone, que esperava uma definição da mesa diretora e que até então não havia sido informado da sessão, mesmo com os manifestantes já tendo confirmado que aceitavam a proposta dos vereadores de desocupar o local após a sessão extraordinária.

Além de cobrar ações nas áreas de infraestrutura, educação e transporte público, o grupo de manifestantes pediu também informções sobre os cargos e salários de todos os funcionários do legislativo municipal.

A seguir o documento e as solicitações:

COLETIVO DE OCUPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS

À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

O Coletivo de Ocupação da Câmara Municipal de São Luís, com base na Lei de Informação, Lei Federal nº 12.527/2011 vem requerer à Câmara Municipal de São Luís que se digne a prestar as informações que seguem:
1. Número preciso de servidores do Parlamento Municipal, com a discriminação de quantos são os efetivos e quantos são requisitados de outros órgãos e quantos são comissionados sem vínculo com o serviço público, bem como a respectiva lotação e justificativa da requisição e especificação de quem a solicitou;

2. Faixa salarial em vigor na Câmara para cada situação acima relacionada e o gasto global com pessoal, discriminando em separado a política salarial aplicada aos funcionários efetivos em relação aos demais casos supracitados;

3. Custo de cada gabinete da Câmara de Vereadores de São Luís, relacionando e discriminando as verbas direcionadas para cada gabinete e para cada órgão da Casa;

4. Informações relativas à aposentadoria, tanto de servidores quanto dos vereadores da Casa, quais as normas aplicadas atualmente para aposentadoria dos vereadores (qual tempo de serviço dá direito à aposentadoria, se esta é integral ou não e quais rubricas as compõem) e, ainda, quantos vereadores/ex-vereadores encontram-se contemplados por essas regras e qual o gasto global atual com a aposentadoria de servidores e de membros da Casa;

5. Que a Câmara Municipal de São Luís preste informações sobre o Serviço de Segurança da Casa: se o serviço é prestado por servidores efetivos, requisitados ou terceirizados. Se for por requisição, como elas se procederam, detalhadamente, bem como os atos que as constituiu, bem como quem dos vereadores requereu. Se serviço terceirizado, qual empresa presta o serviço, quantos são os contratados, qual a modalidade de contrato foi firmado para a prestação de serviço (número do contrato e cópia desse documento), quais os valores envolvidos, se houve licitação para contratação do serviço, ou qual o tipo de instrumento foi lançado mão para esse fim;

6. Quais medidas efetivas vêm sendo adotadas pela Casa para impedir que a Câmara Municipal de São Luís e a constituição de seus quadros sirvam como instrumento para troca de favores, apadrinhamento, cabide de empregos, aliciamento de apoio político, respeitando-se assim a Constituição Federal e a separação, nela prevista, entre as esferas pública e privada – separação essa que deve ser norteadora das ações dos agentes e instituições públicas.

7. Solicita-se, por fim, que sejam observados os prazos na referida lei na prestação dessas informações.

Sem mais para o momento,

*Alterado às 11h32 para acréscimo de informações.

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