SÃO LUÍS - A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc) realizou, nessa sexta-feira (22), no auditório do Uniceuma, no Campus Renascença, reunião técnica sobre cofinanciamento estadual de serviços e benefícios da política de assistência social. Na ocasião, representantes de aproximadamente 50 municípios estiveram juntos para tratar de propostas quanto à construção de alternativas para as questões ligadas ao cofinanciamento estadual; projetos, recursos, investimentos e ampliações; além de debates, discussões e aprimoramentos.
Ao longo do encontro foram levantadas questões técnicas quanto ao repasse de fundos; benefícios eventuais; princípios básicos sobre a liberação, utilização e execução de cofinaciamentos e orientações quanto à prestação de contas (legislação e instrumentais). Participaram dos debates técnicos responsáveis por benefícios, técnicos dos Centros de Referência de Assistência Social e representantes do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) ligados ao poder público e a sociedade civil.
Segundo Luiza Oliveira, secretária de Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania "com esse ânimo, fortalecemos as ações deliberativas de controle e monitoramento da política de Assistência Social para os municípios do nosso estado. Reconhecendo o espaço federativo, estamos tratando do cofinanciamento para investimentos e ampliações nos serviços sociais. Necessitamos do apoio dos órgãos que deliberam, monitoram e, democraticamente, participando desse processo, na parceria entre governo e sociedade civil, reunindo gestores políticos, representantes dos conselhos e articuladores do Cras e Creas".
Para o ano de 2013 estão lançados os desafios dos diagnósticos em âmbito estadual; coordenação dos processos relativos à organização em âmbito estadual da oferta regionalizada de serviços; implementação de Serviços Regionais observados os parâmetros nacionais; apoio técnico e financeiro aos municípios para oferta de serviços, programas e projeto e o fortalecimento, em âmbito estadual, de estratégias para aprimorar a integração entre serviços, transferência de renda e benefício.
A política de assistência social está voltada para a garantia de proteção social às famílias, indivíduos e grupos que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social. Para Iraneide de Alburquerque, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas/MA) "Muitas ações tem sido empreendidas para o financiamento desta política, importante, não só a nível estadual, como também nacional. Falamos de um trabalho que, de forma direta, está ligado àqueles que mais necessitam da construção do estado de direitos".
As informações são do governo do Estado.
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