SÃO LUÍS - A comarca de São Domingos do Maranhão tem um total de 426 audiências marcadas para a Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça de 7 a 14 próximos. As audiências ocorrerão no fórum da comarca, das 8h às 12h e das 14h às 18h, inclusive no sábado e domingo dias 10 e 11. Ações do Juizado Especial, Família e outras questões fazem parte da pauta.
Segundo o titular da unidade, juiz Clênio Lima Corrêa, do total de audiências agendadas, 227 são para conciliação em Ações Monitórias e Execução de Título Extrajudicial que têm como uma das partes o Banco do Nordeste do Brasil (agência local). Todas as audiências relativas ao banco ocorrem no dia 12.
Inovação - Nas palavras do magistrado, a “inovação concretizada através de uma parceria entre o Banco do Nordeste e o Poder Judiciário” tem por objetivo a negociação de dívidas junto ao banco - execuções referentes a microcréditos contraídos junto à instituição financeira. Clênio informa que, segundo o gerente da agência bancária, “os descontos propostos podem chegar até a 50% do valor total da dívida”. E continua: “As negociações são baseadas na Lei 12.249/2011”.
De acordo com o juiz, essa não é uma ação comum em processos em fase de execução, contudo, um dispositivo do Código Civil permite a realização do acordo.
Conciliadores - Para o magistrado, muitos dos executados não têm como pagar a dívida. Também não têm bens a penhorar. De modo a garantir o comparecimento do maior número de devedores, Clênio diz que a iniciativa foi divulgada em rádios e TVs locais.
Com vista a garantir a realização das audiências em apenas no dia 12 de novembro, o banco se dispôs a mandar vários prepostos. Servidores da Justiça da comarca de São Domingos do Maranhão funcionarão como conciliadores nas audiências de mediação. A coordenação do trabalho fica a cargo do magistrado. Quatro mesas de audiências serão montadas na ocasião.
As informações são da CCJ.
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