SÃO LUÍS - Os cinco novos Conselheiros Tutelares da área Itaqui-Bacanga tomam posse na manhã desta sexta-feira (12). A solenidade está marcada para as 9h, no auditório da Prefeitura de São Luís. Os conselheiros serão empossados pelo prefeito da cidade, João Castelo.
Os cincos novos Conselheiros Tutelares escolhidos pela comunidade que receberam a tarefa de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, no último dia 24, foram os seguintes: Antonio Jorge (1.032 votos), João Costa (732 votos), Benesoete Câmara (726 votos), Roseane Araújo (684 votos) e Luziano de Matos com (571 votos). Os novos conselheiros cumprirão mandato no triênio 2010-2013.
O Conselho Tutelar é um órgão público, comunitário, permanente, que tem a missão de cuidar do cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. Esse trabalho é desenvolvido por cinco membros escolhidos diretamente pela comunidade da área para um mandato de três anos.
O marco legal do Conselho Tutelar é o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8069/90), que estabelece a concepção da garantia dos direitos das crianças e do adolescente como prioridade absoluta, sujeitos de direitos, e proteção integral.
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