SÃO LUÍS – O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Isaías Pereirinha (PSL), em entrevista na manhã desta terça-feira (1º) ao programa Acorda Maranhão, da rádio Mirante AM, afirmou que a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) decidiu cancelar as multas irregulares emitidas nos últimos meses.
- Realmente, a coisa tomou um novo rumo. Parece que está sendo tomada uma punição por parte da Prefeitura em algumas multas serem canceladas e aquelas que ainda não venceram aquele prazo, seriam prorrogadas.
O presidente da Câmara afirmou que a medida deve ser tomada o mais rápido possível. "A medida será tomada imediatamente, por esses dias", afirmou o presidente da Câmara.
Multas irregulares
O caso das multas irregulares emitidas pela SMTT teve início na última sexta-feira (27), com a denúncia feita pelo portal Imirante.com.
Condutores reclamaram ter recebido multas indevidas, emitidas pela SMTT. Em uma multa por avanço de sinal a que o portal Imirante teve acesso, a data da emissão da multa consta do dia 9 de setembro de 2009, quase dois meses após a data em que a infração foi cometida, dia 12 de julho de 2009. O problema é que, segundo o parágrafo único do artigo 281 do Código de Transito Brasileiro (CTB), o auto de infração deve ser arquivado e seu registro julgado insubsistente "se, no prazo máximo de trinta dias, não for expedida a notificação da autuação".
Outra irregularidade é observada em multas é com relação às datas de certificação dos aparelhos eletrônicos que fazem a fiscalização do trânsito da capital. A aferição dos aparelhos eletrônicos utilizado na sinalização do trânsito (semáforos, fotosensores, radares e barreiras eletrônicas) deve ser feita pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), a cada 12 meses. Mas as próprias multas revelam que a aferição não tem sido feita nestes equipamentos.
Saiba Mais
- Motoristas do transporte alternativo reclamam de multas em fiscalização
- Aumenta número de multas de trânsito aplicadas em SL
- Projeto de Lei quer autorizar recursos contra multas de trânsito pela "internet"
- Uso de película fora do padrão: 1.797 multas aplicadas em 2013
- Multas irregulares são canceladas pela SMTT
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.