Política internacional

Congresso deve decidir sobre restituição antes de quinta-feira, diz Zelaya

G1/ Informãções da Efe

Atualizada em 27/03/2022 às 13h06

O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, disse neste sábado (31) que até a próxima quinta-feira (5) o Congresso já terá que ter decidido sobre sua restituição, segundo a leitura que fez do acordo firmado na sexta-feira (30), para pôr fim à crise política em Honduras. No entanto, representantes do governo interino dizem que não há prazo para que a Suprema Corte e o Congresso avaliem o retorno de Zelaya à presidência.

"Na quinta-feira, deverá estar organizado e instalado o governo de unidade, e até lá será preciso uma solução para o ponto cinco [sobre o retorno do presidente deposto ao cargo]", afirmou Zelaya que desde o dia 21 de setembro ocupa a embaixada do Brasil.

Embora o pacto fixe datas para o cumprimento dos compromissos, a expectativa é para que quando ocorrer a reunião do Congresso Nacional já se decida sobre a restituição ou não de Zelaya. O Parlamento, que está em recesso por causa das campanhas para as eleições de 29 de novembro, não anunciou ainda quando vai se reunir e o acordo não estabelece um prazo para isso.

Víctor Rico, secretário de Assuntos Políticos da Organização dos Estados Americanos (OEA), afirmou que espera para até quinta-feira uma resolução do Congresso."Eu esperaria que até lá [quinta-feira] o Congresso já tenha tomado uma decisão", declarou Rico pouco antes de retornar a Washington, e disse que, além da legislação hondurenha, também deveria ser levado em consideração o sentimento da comunidade internacional.

O secretário da OEA advertiu que o pacto assinado na sexta-feira (30) "certamente não é o final da crise do ponto de vista de grande parte da comunidade internacional, que o final da crise será quando Zelaya for restituído na presidência".

Um membro da comissão de diálogo de Zelaya, Rodil Rivera, assinalou que ambas as delegações pretendem pedir ao presidente do Congresso Nacional, Alfredo Saavedra, uma convocação do plenário legislativo.

Na sexta-feira, Saavedra disse que "o Congresso Nacional é totalmente independente e que ninguém, absolutamente ninguém, pode impor prazos nem termos para sua atuação".

Sem a mesma pressa, um integrante da comissão de Micheletti, Arturo Currais, reiterou que só o próprio Congresso pode definir seu calendário e acrescentou que, como este deve consultar à Corte Suprema de Justiça e outros órgãos antes de decidir, cabe ao Congresso definir os prazos.

O calendário de execução do pacto estabelece que na próxima segunda-feira (2) deve ser constituída a comissão de verificação do cumprimento do convênio, integrada por dois membros da comunidade internacional e dois integrantes da comunidade nacional.

Outro acordo é a criação de uma comissão da verdade no primeiro semestre de 2010, já com o novo Governo eleito nas eleições de 29 de novembro, com o objetivo de esclarecer os fatos ocorridos antes e depois de 28 de junho de 2009, quando Zelaya foi derrubado e o Congresso designou a Micheletti.

O movimento popular de resistência que desde 28 de junho exige a restituição de Zelaya reiterou neste sábado que a partir da segunda-feira se instalará permanentemente diante do Congresso para exigir uma resolução sobre o retorno do presidente deposto ao poder.

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