SÃO LUÍS – O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) lançou na tarde de ontem (3) a Campanha Nacional de Combate Contra o Trabalho Infantil com o tema “Com Educação Nossas Crianças Aprendem a Escrever um Novo Presente Sem Trabalho Infantil”. No Maranhão, as atividades começam nesta quinta-feira (4), com uma Audiência Pública, realizada no auditório do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), sobre Lei Federal 11.577/07, que obriga diversos estabelecimentos a afixarem cartazes para denúncia de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2007, cerca de 1,2 milhão de crianças, entre 5 e 13 anos são vítimas de exploração do trabalho Infantil no Brasil. Quando se estende a faixa etária para 17 anos esse número sobe para 5 milhões. Visando proteger meninos e meninas, foi aprovado em 2007 a Lei nº 11.542, que institui o 12 de junho como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
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