SÃO LUÍS - O plenário da Assembléia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 19, projeto de emenda constitucional reservando 50% das vagas dos cursos de graduação oferecidos pela Universidade Estadual do Maranhão (Uema) aos alunos que tenham cursado todas as séries na rede pública de ensino médio. As vagas só serão preenchidas mediante exame vestibular.

O projeto modifica o artigo 222 da Constituição Estadual, que passará a ter a seguinte redação: “O Estado dará apoio financeiro às atividades universitárias de ensino, pesquisa e extensão, mediante a formação de recursos humanos, concessão de meios e condições especiais de trabalho, visando à solução de problemas regionais”.

É o parágrafo primeiro deste artigo que estabelece a reserva de 50% das vagas da única universidade estadual maranhense, a Uema, para estudantes oriundos da rede pública de ensino.

O parágrafo segundo deste mesmo artigo fixa que, ”no caso do não preenchimento das vagas oferecidas segundo os critérios previstos no parágrafo anterior, as mesmas serão ocupadas por candidatos excedentes que não concorreram pelo sistema de reserva de vagas”.

Diz ainda o terceiro parágrafo do artigo: “O Poder Executivo promoverá, no prazo de dez anos, a revisão do sistema especial para o acesso de estudantes que tenham cursado todas as séries na rede pública de ensino médio”.

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