RIO - Os estudantes que faltaram ao Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade 2006), exame do MEC que corresponde ao antigo Provão, têm até dia 31 de dezembro para encaminhar sua solicitação de dispensa da prova. Os pedidos devem ser acompanhados de justificativa fundamentada e cópias autenticadas da documentação pertinente, como boletim de ocorrência, atestados e laudos médicos. As solicitações devem ser enviadas pelos Correios, para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

As provas, que tiveram a presença de 83% dos alunos selecionados para participar do exame, foram realizadas no dia 12 de novembro. De uma amostra total de 488.906 estudantes, 406.076 compareceram aos 2.081 locais de prova, em 871 municípios de todo o país. O Enade avaliou este ano 5.388 cursos, distribuídos por 15 áreas do conhecimento (administração, arquivologia, biblioteconomia, biomedicina, ciências contábeis,ciências econômicas, comunicação social, design, direito, formação de professores (normal superior), música, psicologia, secretariado executivo, teatro e turismo) e 1.619 instituições de ensino superior.

Os alunos de psicologia obtiveram o maior índice de presença no Enade: 88,4%. As provas de administração, direito e comunicação Social, cursos com o maior número de participantes, foram realizadas com 82,4%, 83,6% e 80,4% dos estudantes, respectivamente. Apenas em três áreas do conhecimento menos de 80% do selecionados compareceram: Arquivologia, Biblioteconomia e Design.

O Enade é componente curricular obrigatório a todos os cursos e a participação dos estudantes selecionados pelo Inep é condição indispensável para a colação de grau quando da conclusão da formação acadêmica. Segundo o presidente do Inep, Reynaldo Fernandes, o exame não avalia o estudante, mas a instituição. O desempenho do estudante não aparece, por exemplo, no histórico escolar – e sua nota não pode ser divulgada. O desempenho é uma forma de quantificar a contribuição da escola no processo de aprendizagem do aluno, sobretudo, da diferença do desempenho entre ingressantes e concluintes de um mesmo curso, numa mesma instituição. No entanto, mesmo não tendo como objetivo avaliar estudantes, o Ministério da Educação oferece, por meio da Capes, bolsa de estudo de mestrado ou doutorado para os concluintes que apresentarem melhor pontuação em cada área.

O Enade é um dos instrumentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), que foi criado com o “objetivo de assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes”, segundo o texto que o instituiu, a lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004.

Além do desempenho do estudante, a qualidade da educação que as instituições oferecem são avaliadas por meio da Avaliação Institucional e por meio da Avaliação de Cursos de Graduação. A avaliação institucional compreende a análise dos dados e informações prestados pelas Instituições de Educação Superior (IES) em formulário eletrônico e a verificação, in loco, da realidade institucional, dos seus cursos de graduação e de pós-graduação, da pesquisa e da extensão. Já a avaliação dos cursos de graduação é um procedimento utilizado pelo MEC para o reconhecimento ou renovação de reconhecimento de cursos. Apenas cursos reconhecidos podem emitir diplomas.

Além desses instrumentos, o Sinaes conta com informações fornecidas pelo Censo da Educação Superior e por seus diversos cadastros para ter um retrato o mais fiel possível da educação superior brasileira.

Mais informações no site do Inep

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