Justiça

MP-MA aciona prefeito e ex-prefeito por improbidade administrativa

Ação foi motivada por uma dívida de quase R$ 1,8 milhão.

Imirante.com, com informações do MP-MA

- Atualizada em 27/03/2022 às 11h49
Ação foi motivada por uma dívida de quase R$ 1,8 milhão.
Ação foi motivada por uma dívida de quase R$ 1,8 milhão. (Arte: Maurício Araya/Imirante.com)

SANTO ANTÔNIO DOS LOPES - A promotoria de Justiça da comarca de Santo Antônio dos Lopes ingressou, no último dia 7, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Eliomar Alves de Miranda e Roberval Campelo da Silva, ex-prefeito e prefeito de Capinzal do Norte, respectivamente.

A ação foi motivada por uma dívida de quase R$ 1,8 milhão do município com a Companhia Energética do Maranhão (Cemar). Os valores referem-se a um acordo firmado entre a prefeitura e a Cemar, em setembro de 2010, além de contas do período de maio de 2012 a junho de 2013.

O promotor de Justiça Julio Aderson Borralho Magalhães, autor da ação, ressalta que a inadimplência já soma altos juros e multa, além da possibilidade de suspensão no fornecimento do serviço.

Caso sejam condenados por improbidade administrativa, Eliomar Alves e Roberval Campelo estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, ao pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida no cargo de prefeito e à proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do poder público pelo prazo de três anos.

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