Decisão

Juíza indefere pedido de afastamento da prefeita de Santa Luzia

França do Macaquinho é acusada pelo MP de desvios da ordem de R$ 64 milhões da Previdência municipal.

Gilberto Léda/ipolítica

Decisão mantém França do Macaquinho no cargo
Decisão mantém França do Macaquinho no cargo (Divulgação)

SANTA LUZIA - A juíza Marclle Silva, titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia, indeferiu nesta segunda-feira (8) pedido do Ministério Público pelo afastamento e indisponibilidade dos bens da prefeita de Santa Luzia, Francilene Queiroz, a França do Macaquinho (PP).

A gestora é acusada pelo promotor Leonardo Santana Modesto de desvios da ordem de R$ 64 milhões da Previdência municipal.

Ao decidir sobre pedido, a magistrada destacou que a Prefeitura Municipal, mesmo sem provocação, apresentou manifestação nos autos, alegando que o déficit previdenciário do Município advém de gestões anteriores - que fizeram renegociações, mas sem pagar os parcelamento - e que na atual gestão já foi aprovado um projeto de lei autorizando novo parcelamento.

"Compulsando os autos, constato que a parte autora trouxe aos autos a Lei Municipal no. 572, de 28 de junho de 2022, de Santa Luzia, aprovada pela Câmara Municipal, devidamente sancionada e publicada, a qual dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento dos débitos do município de Santa Luzia com o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Santa Luzia - Ipresal”, destacou a juíza, ao negar a liminar para bloqueio de bens da prefeita.

Sobre o pedido de afastamento, ela pontuou que as denúncias de improbidade do MP “necessitam de uma maior instrução probatória e com respeito à garantia do devido contraditório e ampla defesa".

Sem aprovação - Por conta da decisão, uma confusão foi registrada, também na segunda-feira, na Câmara Municipal de Santa Luzia.

A líder da oposição, vereadora Professora Cleudimar, garante que o projeto do parcelamento não foi aprovado pelos parlamentares, e que França do Macaquinho teria anexado informação falsa ao processo para escapar do afastamento e do bloqueio de bens.

Em plenário, a pedetista acabou se envolvendo numa discussão e foi empurrada pela governista Edilene Granjeiro (PCdoB), que ainda não se pronunciou sobre o caso.

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