PIO XII – Quatro Conselheiras Tutelares eleitas no último pleito da categoria foram impedidas de tomar posse pela Justiça. As candidatas Ivanice Maria de Lima Silva, Maria Rita Pereira, Nádia Silva e Thalita Carulina do Nascimento, eleitas no município de Pio XII, não poderão tomar posse enquanto uma ação ajuizada pelo Ministério Público não seja julgada definitivamente.
De acordo com o Ministério Público, consta nos autos que as candidatas utilizaram condutas vedadas e ilícitas para obter a eleição ao cargo, violando o processo eleitoral.
Na decisão, o juiz Raphael Leite Guedes confirmou a existência de fortes indícios de que as candidatas Maria Rita Pereira, Nádia Silva e Thalita Nascimento formaram uma chapa, tendo se vinculado à entidade Colônia dos Pescadores para garantir a eleição, caracterizando prática de abuso de poder político e institucional durante o processo de escolha dos conselheiros.
Já Ivanice Maria de Lima Silva recebeu apoio do presidente e membro integrante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, inclusive com pedido de votos e promoção da candidatura. “São fatos graves que merecem guarida pelo Poder Judiciário”, afirmou o juiz.
Em caso de descumprimento, foi determinado que o prefeito e o presidente do Conselho Tutelar paguem multa diária de R$ 5 mil, além da responsabilização criminal por desobediência e caracterização de ato de improbidade administrativa.
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