PAÇO DO LUMIAR – Um protesto de moradores do Residencial Lula bloqueia um trecho da MA-204, perto do residencial Cidade Verde, em Paço do Lumiar, na manhã deste sábado (17).
Segundo informações do comandante do 22º BPM, tenente-coronel Zadock, os manifestantes invadiram uma área de Paço do Lumiar e são contrários a uma reintegração de posse. De acordo com ele, já há uma determinação judicial que os obriga a deixar o terreno.
Os moradores interditaram a rodovia estadual com pneus, pedaços de madeira e atearam fogo. Os motoristas que tentam trafegar pelo local estão buscando outro caminho.
Ainda segundo o comandante Zadock, a equipe policial que está presente na localidade tenta dialogar com os manifestantes para que eles desobstruam a pista o quanto antes.
Posicionamento do Estado
Em nota, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) se manifestou sobre a situação dos moradores. Leia a íntegra:
"A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), por meio da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (Coecv), informa que analisou o caso do Residencial Lula, em Paço do Lumiar, e constatou que trata-se de uma ocupação coletiva, mas não consolidada. Esse fato implica na impossibilidade de atuação da Comissão em relação ao caso, conforme seu regime interno e as recomendações do Manual de Diretrizes Nacionais para a Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva.
Diante disso, a Coecv buscou contato com o proprietário para vislumbrar uma mediação, mas não conseguiu efetivá-la. Após análise, a Comissão despachou o caso para a Secretaria de Estado da Segurança (SSP) informando que, em razão do Regimento Interno, não possui medidas aplicáveis ao caso e orientando que o cumprimento seja realizado com base nas diretrizes da Ouvidoria Agrária Nacional".
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