SÃO LUÍS – O governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), afirmou que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), é adversário político de seu grupo e questionou a atuação do magistrado em uma investigação da Polícia Federal (PF) que envolve aliados do governador.

Em nota divulgada nesta sexta-feira (14), a assessoria de Brandão sustentou que o STF não teria competência para julgar casos relacionados a governadores e afirmou que essa atribuição cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A equipe defendeu ainda que autoridades citadas nas investigações sejam encaminhadas ao juízo competente de acordo com o foro de cada uma.

Brandão também classificou a atuação de Dino como uma “perseguição” de um adversário político e afirmou que não teme a investigação, mas defendeu o impedimento de quem considera adversário para atuar no caso.

Dino e Brandão foram aliados nas eleições de 2018 e 2022, mas o grupo político se dividiu em 2024. Na nota, a assessoria de Brandão afirma que o grupo identificado como “dinista” é hoje adversário político do governador e cita o apoio público de Dino a Camarão em 2025.

A equipe de Brandão também criticou a quebra de sigilo dos processos e fez questionamentos sobre a investigação do caso Tech Office.

Segundo a assessoria, o inquérito considera atos a partir de 2022, mas não aborda a reabertura, em 2019, de um processo administrativo de pagamento que estava arquivado desde 2014.

Leia a nota na íntegra

“A assessoria do governador Carlos Brandão vem a público esclarecer que o Supremo Tribunal Federal não tem competência para julgar casos relacionados a governadores de estados, atribuição legal do Superior Tribunal de Justiça. Ainda que no âmbito das investigações surjam personalidades ou autoridades com este foro, cada um deve ser direcionado ao juízo competente, questão apresentada pela Procuradoria-Geral da República na petição 15437/MA (página 31).

Destaca ainda que vê com surpresa a quebra de sigilo dos processos por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, após tamanha repercussão da quebra do sigilo da fonte envolvendo o jornalista Luís Pablo por decisão do ministro Alexandre de Moraes, direito que é assegurado pela Constituição.

Causa estranheza o inquérito sobre o caso Tech Office se ater a atos relacionados unicamente a partir de 2022, quando houve o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho Pereira Oliveira, em São Luís. A decisão omite, porém, a reabertura de um processo administrativo de pagamento que estava arquivado desde 2014, sendo retomado em 2019, e que seria o motivo do homicídio. O processo foi reaberto na Secretaria de Educação do Estado, que era à época era comandada por Felipe Camarão e quando o próprio ministro era governador do Maranhão.

Em 2025, o ministro Flávio Dino lançou publicamente o nome de Felipe Camarão ao cargo de pré-candidato ao governo do estado, em evento em uma universidade, motivo pelo qual o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou pedido de impeachment contra o ministro no Senado Federal.

Vale destacar que, atualmente, o grupo que se intitula de ‘dinistas’ é adversário político do governador Carlos Brandão. Apesar de todos os elementos acima citados, o ministro segue responsável por decisões que impactam diretamente o cenário político do Maranhão.”

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