MARANHÃO - Muitos condutores não sabem, mas é possível contribuir para um trânsito mais seguro e ter um bom desconto na hora de regularizar a situação de motocicletas que estão com pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e licenciamento atrasado. No Maranhão, para cada ano de atraso dos dois impostos, o condutor é cobrado apenas o valor de R$ 50, caso atenda aos requisitos do programa Moto Legal, que incentiva um trânsito mais seguro, exigindo que os veículos estejam sem multas pendentes e os proprietários possuam CNH categoria A.
“Estes são dois requisitos de peso que possuem como função conscientizar os condutores. O programa foi concebido com o objetivo principal de agregar segurança viária, ou seja, colocar a vida como prioridade e proporcionar segurança ao trânsito em geral”, explica o coordenador de Veículos do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Antônio Souza.
Com estas características, o programa estadual se insere como uma importante ferramenta para a paz no trânsito, reforçada nos próximos dias com as ações da Semana Nacional do Trânsito, realizada todos os anos entre os dias 18 e 25 de setembro. A campanha mobiliza em todo o país os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito com ações de educação, fiscalização e engenharia para um trânsito mais seguro e ambientalmente sustentável.
“O Detran-MA tem feito ao longo dos anos a mobilização em cada momento conscientizador, como na Semana Nacional de Trânsito, mas também no dia a dia de balcão, do funcionário com o atendimento ao público. O órgão faz essa mobilização corpo a corpo, mas é importante que o usuário se conscientize do benefício maior que é a segurança no trânsito, pelo fato de ser habilitado e o não cometimento de multas”, reforça o coordenador Antônio Souza.
Moto Legal
O Moto Legal foi criado em 2015 e consolidado como política pública em 2019, a partir da Lei Estadual nº 11.184, que agregou o caráter definitivo do programa ao Código Tributário.
Além do desconto com os impostos atrasados, ao aderir ao Moto Legal, o condutor também é beneficiado com a redução em 50% do valor do IPVA do ano vigente e do ano subsequente; e o licenciamento do veículo é imediatamente reduzido de R$ 157 para R$ 20.
A gestão do programa é encabeçada pelo Detran-MA juntamente com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Os dois órgãos atuam em conjunto, tanto para divulgar os benefícios do programa estadual, quanto para impulsionar a conscientização dos condutores sobre a importância da habilitação adequada e a necessidade de evitar e quitar multas pendentes.
Um veículo beneficiado por condutor
Apesar de o programa estar em vigor há bastante tempo, muitos motociclistas ainda não sabem como utilizá-lo, como é o caso do garçom William José Cruz, que tem habilitação tipo A, e quer contribuir com a cultura de paz no trânsito.
“Na verdade, eu ainda não sei muito bem como posso ter acesso ao programa. Mas, ao saber dele, fiquei muito interessado, pois é uma oportunidade de garantir descontos e, também, contribuir com uma maior segurança e responsabilidade no nosso trânsito”, avaliou.
Para ter acesso ao benefício o motociclista pode procurar qualquer unidade do Detran-MA e solicitar a participação no programa. Só é permitido o benefício para veículos com valor de venda de até R$ 10 mil e apenas uma moto por proprietário. É vedada a participação de empresas, somente pessoas físicas podem se cadastrar no Moto Legal.
“A pessoa pode vir ao longo de todo o ano. Se nesse ano a pessoa tiver sido beneficiária de um veículo e tiver um outro veículo que possa ser beneficiado, no ano seguinte poderá solicitar a exclusão do veículo do ano anterior e a inclusão de outro veículo. O programa tem essa mobilidade, mas por ano só um veículo pode ser escolhido para receber os benefícios”, detalha o coordenador de Veículos do Detran.
Condições para participar do programa Moto Legal:
- Válido somente para motocicletas com valor venal de até R$ 10 mil
- Somente pessoas físicas podem fazer adesão ao programa
- O veículo não pode ter multas ou as multas devem estar quitadas
- O veículo deve estar registrado no nome do condutor
- O condutor deve ter CNH categoria A ou então conjugada
- O condutor pode ter apenas um veículo com benefício vigente do programa
- O condutor deve procurar uma unidade do Detran/MA, seja um posto avançado, a sede do órgão, uma das 15 Ciretrans ou o atendimento em um Viva/Procon
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