SÃO LUÍS - A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve, em julgamento de apelação realizado nesta quinta-feira (5), a condenação do empresário Lucas Leite Ribeiro Porto pelos crimes de estupro e homicídio contra a publicitária Mariana Costa, sobrinha-neta do ex-presidente José Sarney, ocorrido em 13 de novembro de 2016, mas reduziu a pena por ele ter confessado o assassinato. Condenado inicialmente a 39 anos de prisão pelo júri popular, Lucas Porto agora terá de cumprir 34 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.

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O julgamento do recurso feito pela defesa de Lucas Porto durou aproximadamente sete horas. A defesa do empresário queria a anulação da condenação, alegando que não foram analisadas todas as provas durante o julgamento e que a confissão, na época, não foi espontânea, e de forma alternativa, pediu redução da pena. Já o Ministério Público do Maranhão (MPMA) e o assistente de acusação Marcos Renato Ribeiro Serra Pinto, viúvo de Mariana Costa, requereram a rejeição das preliminares de nulidade processual, além da negativa do apelo.

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Após as argumentações de defesa e acusação, os três desembargadores da 2ª Câmara Criminal se reuniram em uma sala fechada e decidiram, por unanimidade, negar a anulação da condenação de Lucas Porto, e, no mérito, em parcial acordo com a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), reduziram a pena para 34 anos e 8 meses de reclusão, como forma de compensação pela confissão do crime. Os votos foram do relator da apelação, desembargador José Luiz Almeida, e dos desembargadores Francisco Ronaldo Maciel (presidente) e Vicente de Paula Gomes.

A família de Mariana Costa ainda vai analisar a possibilidade de recorrer sobre a redução da pena de Lucas Porto, enquanto a defesa do empresário ainda requer um novo júri popular.

Lucas Porto foi condenado a 39 anos de prisão

O empresário Lucas Porto foi condenado a 30 anos de prisão por homicídio com quatro qualificadoras — feminicídio, asfixia, impossibilidade de defesa e ocultação de provas — e mais 9 anos de prisão por estupro. Mariana Costa foi encontrada morta no apartamento que morava no bairro Turu, em São Luís.

As investigações da Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) apontaram Lucas Porto como principal suspeito. De acordo com o Ministério Público, ele confessou a autoria do crime e afirmou que matou Mariana Costa por causa de uma atração não correspondida que ele sentia por ela. 

Lucas Porto cumpre pena em regime fechado na Penitenciária de Pedrinhas, onde já está preso desde a época do crime.

Defesa de Lucas Porto apela na Justiça

Inconformada com a decisão, a defesa de Lucas Porto ingressou com Apelação Criminal, numa tentativa de anular a sentença do Tribunal do Júri de 2021, apresentando várias preliminares ao caso. Inicialmente, o julgamento do recurso foi agendado para o dia 20 de julho de 2023.

A defesa requereu a oitiva do apelante, antes do julgamento do recurso. O pleito foi parcialmente acolhido em 12 de julho de 2023, mediante oitiva informal do réu, porém, no mesmo dia, o relator do caso, desembargador José Luiz Almeida reconsiderou a deliberação, pelo fato de Lucas Porto ter gravado um vídeo e divulgado no YouTube. A defesa também ingressou com Agravos Regimentais, indeferidos pelo relator.

Por decisão do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, relator do processo, houve adiamento da primeira data do julgamento do recurso para o dia 31 de agosto.

Em decisão monocrática do ministro Messod Azulay Neto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o julgamento do recurso pela 2ª Câmara Criminal do TJMA, marcado para o dia 31 de agosto.

No dia 5 de setembro, a 5ª Turma do STJ negou, por unanimidade, o Habeas Corpus impetrado pela equipe de defesa de Lucas Porto, por crime praticado contra a publicitária Mariana Costa em 2016, em São Luís (MA), e autorizou que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) julgasse o recurso de apelação.

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