Julgamento de recurso de Lucas Porto é suspenso por decisão do STJ

SÃO LUÍS - Foi suspenso o julgamento de recurso que pode anular ou alterar o resultado do júri popular que condenou o empresário Lucas Porto, que seria realizado nesta quinta-feira (31). Lucas é acusado de matar a cunhada, a publicitária Mariana Costa, de 33 anos, em 2016. A sentença final condenou Lucas em 39 anos de prisão em regime fechado.

Anteriormente, o julgamento havia sido marcado para ocorrer no dia 20 de julho, na sede do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), em São Luís. Entretanto, uma decisão do desembargador José Luis Oliveira Almeida, relator do processo, suspendeu a sessão e a nova data marcada foi o dia 31 de agosto

Na decisão desta quarta-feira (30), o julgamento foi novamente suspenso, desta vez em razão de decisão do ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de agravo regimental em habeas corpus (HC). O processo corre em segredo de justiça na Corte Superior.

Os desembargadores Ronaldo Maciel, José Luiz Almeida (relator da apelação) e Vicente de Paula de Castro, integrantes da 2ª Câmara Criminal do TJMA, abrirão a sessão nesta quinta, às 9h, e irão encerrá-la logo depois do comunicado.

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O empresário Lucas Porto foi condenado a 30 anos de prisão por homicídio com quatro qualificadoras — feminicídio, asfixia, impossibilidade de defesa e ocultação de provas — e mais 9 anos de prisão por estupro. Mariana Costa foi encontrada morta no apartamento que morava no bairro Turu, em São Luís.

As investigações da Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) apontaram Lucas Porto como principal suspeito. De acordo com o Ministério Público, ele confessou a autoria do crime e afirmou que matou Mariana Costa por causa de uma atração não correspondida que ele sentia por ela.

Supostos erros apontados pela defesa de Lucas Porto

Uma das alegações feitas pela defesa de Lucas porto no pedido de anulação do julgamento são supostas falhas na produção de provas que incriminam o empresário e levaram à sua condenação. Ao g1, Ricardo Ponzetto, um dos advogados do empresário, apontou nove supostas falhas em provas que foram apresentadas à Justiça.

Entre as consideradas mais relevantes pela defesa, estão a falta de imagens do circuito das câmeras de segurança do condomínio de Mariana Costa que poderiam comprovar que o condenado não teria fugido após o crime, apesar do depoimento de várias testemunhas que dizem o contrário.

“Os depoimentos de um delegado e outras quatro testemunhas alegam que ele [Lucas] desceu as escadas do condomínio para fugir. Só que existem imagens que comprovam que ele desceu e permaneceu por oito minutos em uma ligação telefônica e essas imagens sumiram. Quem mata não fica esse tempo todo no térreo em uma ligação telefônica. Nós consideramos a falta desse material importante para a condução do processo”, diz o advogado.

Entretanto, no dia da morte de Mariana, imagens de câmera de segurança do condomínio mostraram Lucas Porto entrando e saindo do local do crime. Em um primeiro momento, por voltas 15h14, as imagens revelam Lucas no elevador do condomínio. Ele mexe no seu aparelho celular e aperta o botão do nono andar, onde residia a vítima.

Por volta das 15h54, o vídeo mostra Lucas descendo com rapidez as escadas de emergência. As imagens também indicam certo nervosismo por parte dele.

Em outro suposto erro na condução do processo, o advogado de Lucas aponta a falta de fotos do cadáver da vítima que, segundo a defesa, mostram que as lesões no corpo dela não foram provocadas por asfixia e agressões, mas pelo uso de uma máscara de oxigênio, usada no socorro à Mariana Costa ainda no hospital.

No entanto, durante o julgamento que condenou Lucas, o Ministério Público apontou que ‘a própria defesa já reconheceu que o DNA de Lucas Porto estava no pescoço de Mariana Costa’, como consta nos laudos feitos na época.

‘Querem tumultuar’, diz defesa da família de Mariana

Ao g1, Mauro Ferreira, advogado de defesa da família de Mariana Costa, afirma que as supostas irregularidades apontadas pela defesa de Lucas Porto não aconteceram e que o processo foi analisado de forma imparcial pela Procuradoria-Geral de Justiça, que também não encontrou irregularidades. Para ele, a tentativa é uma forma de tumultuar.

“Afirmo com muita tranquilidade que nenhuma dessas irregularidades alegadas ocorreu. Nós já debatemos isso no processo e o próprio Ministério Público, por meio da Procuradoria Geral de Justiça, analisando de maneira imparcial, viu que não existe nenhuma dessas irregularidades. O processo confirma que o Lucas esteve lá e, por conta das câmeras, estão lá o horário que ele esteve no apartamento, além de inúmeras provas que comprovam que ele praticou o crime”, explicou Mauro Ferreira.

Para o advogado da família de Mariana Costa, as provas são mais que suficientes para comprovar que as acusações sobre as supostas irregularidades feitas pela defesa do empresário são infundadas e são uma estratégia para tumultuar o caso.

“Eles querem criar uma narrativa para tumultuar. Se depois de todos esses fatos, essas provas, se ele ficou um ou oito minutos falando ao telefone com não sei quem, isso não desfaz o robusto contexto de provas existentes contra ele. A perícia de Mariana Costa tinha descrições e croquis que descreveram o lugar das lesões e isso está dentro das investigações e depois de cinco anos, eles querem se apegar a fotografias, que nunca estiveram no processo e não foram produzidas. Essa é nada mais do que uma simples estratégia de defesa para tentar reverter o que já foi provado pela Justiça”, diz o advogado.

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