Eleitores vão às urnas neste domingo para escolher conselheiros tutelares no MA

MARANHÃO - Neste domingo (1º), das 8 às 17h, são realizadas as eleições para os Conselhos Tutelares em todo o Brasil. No Maranhão, 5 milhões 73 mil e 862 eleitoras e eleitores estão aptos a votar. Serão usadas 1.617 urnas eletrônicas em 148 municípios. Em 59 municípios serão usadas urnas de lona, enquanto em 10 a eleição será mista (eletrônica e cédula).

O Estado escolhe 231 conselhos, sendo 2 em São José de Ribamar, 2 Bacabal, 2 Imperatriz, 2 Paço do Lumiar e 2 Timon; e 10 em São Luís. Nos demais municípios, é feita a eleição de um único conselho tutelar.

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Neste ano, pela primeira vez a Justiça Eleitoral Brasileira estará apoiando essa escolha por meio de uma eleição parametrizada, ampliando a transparência e a confiabilidade do processo.

A eleitora e o eleitor devem comparecer munidos do título de eleitor e documento oficial de identificação. Vale destacar que, nesse pleito, podem votar eleitoras e eleitores em situação regular até o dia 3 de julho de 2023.

Os Conselhos Tutelares são responsáveis por garantir a preservação dos direitos das crianças e dos adolescentes. A escolha das conselheiras e conselheiros ocorre a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.

O voto é sigiloso e facultativo, mas a escolha, democrática e participativa, é uma oportunidade para que a sociedade defina seus representantes na missão de garantir os direitos da criança e do adolescente.

A participação da Justiça Eleitoral em todo o território nacional foi regulamentada pela Resolução do TSE n° 23.719/2023, e, aqui no Maranhão, pela Resolução TRE nº 10.112/2023.

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Elas estabelecem o apoio da Justiça Eleitoral aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), incluindo o empréstimo e preparação das urnas eletrônicas, treinamento das pessoas que comporão as mesas receptoras de votos, prestação de suporte técnico ao voto informatizado, validação dos locais de votação e cessão das listas de eleitores.

A organização das eleições, desde o registro de candidatas e candidatos até a proclamação dos resultados é de responsabilidade das comissões especiais designadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade. Já a fiscalização da eleição é de responsabilidade do Ministério Público.

No site do TRE-MA, no menu Eleições/ Eleições dos Membros dos Conselhos Tutelares, as interessadas e interessados encontram informações sobre os candidatos, total de eleitores, distribuição de eleitores por município, tipo de eleição (eletrônica, manual ou mista), quantidades de locais de votação e onde o lugar de votação estará funcionando, pois pode ser diferente do que a eleitora e o eleitor normalmente votam.

Como qualquer eleição, também existem regras 

Assim como uma eleição para escolher os gestores públicos, a votação para conselheiros tutelares também tem regras. O pleito é fiscalizado pelo Ministério Público que reforça as condutas vedadas no dia da votação. Fica, portanto, proibido neste 1º de outubro:

• Propaganda veiculada na mídia, redes sociais e boca de urna;
• Uso de alto-falantes, amplificadores de som, comício ou carreata;
• Distribuição de material de propaganda política (santinhos), prática de aliciamento, coação ou manifestação que influencie na vontade do eleitor;

Estão liberadas, desde que individuais e silenciosas, manifestações da preferência do eleitor pelo seu candidato desde que seja revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches e adesivos.

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