Defensoria Pública cria cartilha para população LGBT

SÃO LUÍS – A Defensoria Pública do Estado (DPE) do Maranhão elaborou uma cartilha com informações gerais sobre como proceder em caso de violações decorrentes de violência contra a mulher e à população LGBT ou LGBTTTS (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros e simpatizantes). O material já está sendo distribuído nos núcleos da DPE da capital e em outros 37 municípios do Estado.

De forma resumida, o folder traz informações sobre as atividades desenvolvidas pelo Núcleo de Defesa da Mulher e da População LGBT, criado em 2011. Já a cartilha Somos iguais esclarece os vários tipos de agressões contra a mulher e as providências que devem ser tomadas em caso de violência. A cartilha, também, reserva espaço para tratar das conquistas e dos diretos da população LGBT, a exemplo do reconhecimento da união homoafetiva, do direito ao uso do nome social, da Lei Estadual nº 8.444/2006, dentre outros.

De acordo com o defensor público-geral do Estado, Aldy Mello Filho, a cartilha apresenta os direitos e as principais conquistas dos gêneros. "A cartilha é uma das estratégias da Defensoria de enfrentamento à questão da violência de gênero. Então, contém informações gerais de como proceder em uma situação de violência contra as mulheres, os locais de atendimento, as principais medidas de proteção previstas na ‘Lei Maria da Penha’, etc., e, com relação ao segmento LGBT, além das principais conquistas e direitos já assegurados, a possibilidade do reconhecimento da união estável e até a possibilidade de alteração no nome de um registro por um nome social pelas travestis e transexuais. É um material que esclarece, que orienta e é direcionado tanto para o público-alvo, que é a atuação do núcleo, quanto para a sociedade em geral", disse em entrevista ao Imirante na manhã desta segunda-feira (21). A cartilha, também, estará disponível na página eletrônica da DPE na internet.

Pelos dados analisados pela DPE, de 2011 para 2012, houve um aumento de 111% nos casos de violência contra a mulher. No caso da população LGBT, os dados não são muito conhecidos porque o gênero não conta com um sistema de atendimento eficiente. "Há necessidade de capacitação dos órgãos públicos para esse atendimento. A Defensoria tem feito capacitações com seus servidores e agentes de atendimento, porque, como é um público que vive em uma invisibilidade, especialmente o público de travestis e transexuais, há necessidade de se investir na capacitação dos agentes públicos no sentido de compreender essas demandas e atender de forma adequada", afirma. Uma audiência pública, marcada para 5 de fevereiro, tratará sobre outras demandas do público LGBT.

Ouvidoria

Para atender melhor às vítimas da violência contra a mulher e à população LGBT, a DPE está intensificando, também, a divulgação de sua Ouvidoria Geral, com o auxílio de cartazes e material educativo que esclarece dúvidas sobre os objetivos, os horários de funcionamento e formas de acesso ao serviço. A Ouvidoria pode ser acionada Central 129, ou, ainda, pelo e-mail ouvidoriageral@dpe.ma.gov.br. Também estão em fase de produção outras duas cartilhas voltadas à área de execução penal.

Denúncias

Denúncias contra violência contra os dois gêneros podem ser feitas por meio do Disque-Denúncia Nacional, pelo Disque 100, ou pelos telefones (98) 3223-5800 (capital) e 0300-313-5800 (interior), do Disque-Denúncia no Maranhão. O serviço funciona 24h e não é necessário se identificar.

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