SÃO LUÍS - O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, concedeu, quinta-feira (18), uma liminar em que suspende a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de extinguir o mandato do deputado Chico Leitoa (PDT). De acordo com o advogado Abdon Marinho, Lewandowski julgou, na verdade, um pedido de reconsideração do pedetista, acatando as argumentações do parlamentar.
O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Tavares (PSB), disse que vai aguardar o comunicado oficial do TSE para decidir que providências tomará. Até lá, continuam valendo os efeitos da resolução publicada no Diário da Assembleia de quinta-feira, cassando o mandato de Chico Leitoa por determinação do TRE.
Chico Leitoa teve o mandato extinto em sessão do TRE no início de março. O tribunal corrigiu o erro de tê-lo diplomado suplente, mesmo ele estando com os diretos políticos cassados desde 2006.
Para tentar reverter a situação, Chico Leitoa recorreu ao TRE, mas teve a primeira liminar negada por Lewandowski, que alegou não existir risco de perda do mandato naquela ocasião. Ocorre que, na semana passada, a Assembleia Legislativa finalmente publicou a decisão do TRE e decidiu empossar o suplente Luiz Pedro Oliveira (PTC). Foi então que o pedetista entrou com o pedido de reconsideração, haja vista que, agora sim, estava na iminência de perder o mandato.
Em trâmite
De acordo com Abdon Marinho, o ministro do TSE entendeu que o TRE maranhense não poderia tomar a decisão de cassar o mandato de Chico Leitoa, mesmo estando caracterizada a perda dos direitos políticos, porque o caso ainda não transitou em julgado. Existe uma apelação tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão agora favorável a Chico Leitoa cria um novo imbróglio para a Assembleia. Para reempossar o deputado do PDT, será necessária outra resolução da Mesa cassando os efeitos da primeira. Mas isso só poderá ser feito quando o TSE notificar oficialmente a Casa e a decisão do ministro for publicada em Diário. Ocorre que, neste meio tempo, a primeira Resolução tem que ser cumprida - com a posse de Luiz Pedro. Efetivamente empossado, caberá a ele o mesmo direito à ampla defesa que Chico Leitoa reclama em seu processo.
Diante das idas e vindas do caso, tudo indica que o imbróglio não tem data para terminar.
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