SÃO LUÍS - O futuro presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, negou na noite desta quinta-feira (11), recurso por meio do qual o deputado cassado Chico Leitoa (PDT) queria reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, que determinou seu afastamento imediato do cargo. A medida, até agora, não foi cumprida pelo presidente da Assembleia Legislativa (AL) do Maranhão, deputado Marcelo Tavares (PSB).
O recurso foi ajuizado pelo advogado Rodrigo Lago. "Contudo, tendo em vista que não há decisão de mérito no processo em que foi proferido o acórdão atacado, que se limitou a determinar a reautuação da Pet como processo administrativo, e que o impetrante não está na iminência de ser afastado do cargo, concluo que não há perigo a justificar o deferimento liminar do pedido. Isso posto, indefiro a liminar pleiteada", diz o trecho final da decisão (leia íntegra).
Marcelo Tavares, que ainda não cumpriu a decisão judicial, apesar de orientação em contrário da própria Procuradoria Jurídica da AL, pode ter a prisão decretada por estar se recusando a obedecer a Justiça.
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