SÃO LUÍS - A juíza Jaqueline Reis Caracas, da 1ª Vara da comarca de Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís, baixou portaria determinando que as intimações dos advogados relativos a processos que tramitam no juízo em questão sejam feitas exclusivamente por meio do Diário da Justiça Eletrônico.
A medida cabe para todos os advogados, estejam ou não estabelecidos no município de Paço do Lumiar. Com a determinação, as intimações via postal e via oficial de justiça só serão utilizados caso a secretaria judicial verifique que a publicação no Diário não ocorrerá em tempo hábil.
A intimação da Fazenda Pública Estadual e Municipal também será feita da mesma forma, salvo nos casos excepcionados por lei, como por exemplo, na execução fiscal.
Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil que se seguir ao da disponibilização da informação no Diário Eletrônico. Os prazos processuais começam a contar no primeiro dia útil depois da data da publicação. O diário está disponível no site do Tribunal de Justiça do Maranhão, em www.tjma.jus.br.
A medida foi adotada, segundo a juíza, para dar maior celeridade ao andamento dos processos e pelo fato do Diário Eletrônico estar acessível em qualquer parte do mundo, via internet.
Defensor dativo
A juíza Jaqueline Caracas determinou também que a intimação do defensor dativo, ou seja, nomeado para defender o réu com processo criminal em andamento, continuará sendo feita pela secretaria judicial ou oficial de justiça, não sendo admitida intimação via Diário da Justiça.
As informações são da Corregedoria Geral da Justiça.
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