SÃO LUÍS - A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) faz última chamada para os contribuintes do ICMS que desejarem quitar débitos fiscais com redução de 95% das multas e 80% dos juros de mora. Nessas condições os pagamentos só poderão ser feitos até a próxima terça-feira, 30.
Para fazer o pagamento, o contribuinte pode emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) pela Internet, no site da Sefaz -www.sefaz.ma.gov.br - ou procurar a agência de atendimento da Secretaria mais próxima do seu domicílio tributário.
A Sefaz lembra que o benefício só é valido para pagamento integral de débitos cujos fatos geradores tenham ocorridos até 30 de junho de 2008. O incentivo também alcança débitos suspensos e relativos a ações judiciais e recursos administrativos contra a Fazenda Pública.
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