SÃO LUÍS - O Ministério Público, por intermédio das promotorias de justiça de Chapadinha, obteve na Justiça a determinação para que o Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Cidadã, efetue a transferência de todos os presos provisórios que não pertencem à comarca de Chapadinha para suas cidades de origem. Segundo o delegado regional de Chapadinha, Alessandro Gomes de Castro, a transferência terá início nesta quinta-feira dia 30.
A ação foi ajuizada pelos promotores de justiça Fábio Menezes de Miranda e Doracy Moreira Reis Santos, com o objetivo de combater a superlotação na unidade. O prazo para o cumprimento da decisão expirou no dia 20 de agosto.
De acordo com o MPMA, a Delegacia Regional de Chapadinha abriga número de detentos acima de sua estrutura. A unidade tem capacidade para abrigar 11 detentos e hoje estão recolhidos 45. Na ação civil pública, os promotores esclarecem que a população de custodiados é composta, em sua maioria, por presos de outras comarcas, transferidos habitualmente para o município. Isso acaba transformando, informalmente, a unidade em presídio regional.
O acolhimento de presos de outros municípios gera, segundo a argumentação dos promotores na ação, "insatisfação e excesso de presos, condições subumanas e, portanto, transgressão à lei".
Outro problema é o desvio de função dos agentes da polícia civil. "Eles trabalham na função de carcereiros e agentes penitenciários na maior parte do tempo". A afirmação é do promotor de justiça Fábio Menezes. Ele questiona o desvio e o tempo consumido pelos agentes no controle dos presos. "Os policiais deixam de realizar diligências e investigações, comprometendo seu trabalho junto à comunidade, sua atividade essencial", explica.
O promotor alerta que a superlotação gera um clima de tensão e constantes ameaças de fuga, comprometendo a segurança dos agentes e da comunidade. "Para que se cumpra a finalidade da lei, as delegacias de polícia devem ser utilizadas exclusivamente para os presos provisórios", pondera.
Na ação, o Ministério Público pediu também a reforma da delegacia. Em sua decisão, a juíza Vanessa Ferreira Lopes declarou que vai analisar a matéria após a instrução processual.
Com as informações a Assessoria de Comunicação do Ministério Público Estadual.
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