SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO - Duas irmãs, de três anos e de cinco anos de idade, foram adotadas, juntas, por um casal que estava cadastrado no sistema de adoção, em São Domingos do Maranhão. O processo se tornou mais acessível, rápido e seguro.
Este foi o primeiro processo de adoção que a 1ª Vara de São Domingos do Maranhão realizou pelo Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Por meio do sistema, a adoção é realizada de modo mais fácil, após a habilitação do casal interessado, diferente do que ocorre quando feito por meio da entrega a criança ou adolescente à pessoa conhecida para a adoção, sem que esta esteja previamente habilitada no cadastro de adotantes, podendo levar mais de um ano.
O casal seguiu todas as etapas legais necessárias, passando da guarda provisória à guarda definitiva das crianças. As crianças estavam sob os cuidados da família substituta desde novembro de 2023, quando foram afastadas dos pais por maus-tratos e serem acolhidas na” Casa Lar Coração de Jesus”, após a Justiça constatar situação de negligências e violências que estavam sofrendo.
O homem e a mulher foram os primeiros pretendentes a se cadastrarem no sistema para adoção em São Domingos do Maranhão. O casal cumpriu os critérios legais para adotar, tais como possuir residência fixa; condições físicas e mentais; condições financeiras para atender necessidades básicas de saúde, alimentação, roupas e educação.
Eles também entregaram os documentos pessoais como: comprovante de residência; certidão de casamento; atestados de sanidade física e mental e certidões de antecedentes; cadastro de pretendentes à adoção e comprovantes de renda, além das sentenças de destituição do poder familiar dos pais biológicos e termos de guarda definitiva.
Curso Preparatório para Adoção
O casal também participou do “Curso Preparatório para Pretendentes à Adoção”, oferecido pelo Tribunal de Justiça, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude, em parceria com a Escola Superior de Magistratura (Esmam), de modo virtual.
O curso proporciona a participantes informações sobre aspectos jurídicos, psicológicos e sociais aos pretendentes em efetivar adoção. As turmas foram oferecidas nos meses de março, junho e setembro de 2024. Um total de 153 pretendentes já foram certificados, em inúmeras comarcas do Estado.
O oferecimento do curso cumpre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina “obrigatória a participação dos postulantes [à adoção] em programa oferecido pela Justiça da Infância e da Juventude.
A adoção é o instrumento judicial posto à disposição das pessoas maiores de 18 anos, que pretendem assumir todos os encargos legais relativos ao papel de pais, conforme o artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 069/1990).
A Comissão Judiciária Estadual de Adoção preparou um informativo com o passo a passo a ser seguido pelas pessoas interessadas em adotar, que está disponível no Portal do poder Judiciário do Maranhão na internet.
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