JOÃO LISBOA - A casa de dona Adalberta de Sousa Alves, de 63 anos, está sendo construída no bairro Norte Sul, no município de João Lisboa, com recursos obtidos com a prestação de penas pecuniárias. A construção, em alvenaria, já está com as paredes levantadas, entrando na fase de cobertura e acabamento.

Para construir a residência, a Associação Corrente do Bem, de Alcântara, enviou ofício ao juiz Haderson Rezende Ribeiro requerendo a habilitação da entidade para receber recursos repassados por acordos de não persecução penal, em que a parte paga valores ou cumpre serviços na comunidade.

No pedido, a presidente Andreia Silva Bezerra informou que lançou um desafio de construir uma casa para a senhora Adalberta de Sousa, idosa com deficiência, tendo em vista que a atual residência dela, de taipa, se encontrava em situação precária.

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O juiz Haderson visitou as obras no local, que estão em fase final. Também foram recebidas doações de outros juízes, advogados, promotora de Justiça, servidores da Justiça e voluntários da comunidade, fator que contribuiu mais ainda para que seja entregue uma moradia digna para dona Adalberta.

A Associação Corrente do Bem foi fundada em 2020, sem fins lucrativos, e ajuda pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com necessidade de alimentação, saúde e moradia.

Penas pecuniárias

Penas pecuniárias são verbas de natureza pública que, quando não destinadas diretamente à vítima e aos dependentes, deverão ser revertidas à entidade pública ou privada, com finalidade social e sem fins lucrativos. A fiança é uma das formas de pena pecuniária porque a pessoa fica condicionada ao pagamento de determinada quantia pelo prejuízo que ela causou ou para que responda em liberdade.
 

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