Justiça determina transferência de verbas municipais do Carnaval de Imperatriz para a Saúde
De acordo com a titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, o carnaval não está cancelado, mas prefeitura deve reorganizar os gastos usando apenas recursos do Governo do Estado e da iniciativa privada.
IMPERATRIZ - Uma nova decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, assinada nesta terça-feira (7) pela juíza Ana Lucrécia, determina o bloqueio de verbas municipais destinadas ao carnaval de Imperatriz e a transferência dos valores para a compra de medicamentos para o Hospital Municipal de Imperatriz (HMI), e também o pagamento de salários atrasados.
De acordo com a decisão, a Fundação Cultural de Imperatriz apresentou um orçamento de R$ 440 mil reais de recursos municipais para o carnaval 2023, recurso que agora deve ser destinado à saúde. A decisão atende um pedido do Ministério Público em sua última Ação Civil proposta diante do caos na saúde pública, após inspeção realizada no dia 19 de janeiro de 2023, onde foram constatados problemas recorrentes como a falta de medicamento básico na farmácia do hospital, aparelhos para a realização de raio-x e tomografia quebrados, atraso no pagamento de fornecedores e servidores e péssimas condições na infraestrutura do hospital.
A juíza Ana Lucrécia fundamentou a decisão com base nas irregularidades e informou ainda que além das várias ações ingressadas pelo Ministério Público, relatando os diversos problemas e as tentativas de solucionar dialogando com a prefeitura, um paciente morreu após 14 dias de internação no Socorrão sem realizar exames porque o tomógrafo do hospital está quebrado.
A Prefeitura de Imperatriz disse que vai recorrer da decisão. “A Procuradoria Geral do Município de Imperatriz vai buscar na corte do Estado do Maranhão uma modificação dessa decisão judicial porque entende que está tendo ingerência indevida no orçamento da cidade sobre destinação de verbas. Temos decisões do Supremo Tribunal Federal nesse sentido, que garantem a autonomia do Município e por isso recorreremos”, informou a Procuradora Geral do Município, Alessandra Belfort.
Veja a nota da Prefeitura na íntegra:
Em resposta à decisão da Juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, que determinou o bloqueio de R$ 440.00,00 da verba do Tesouro Municipal, destinada ao custeio do Carnaval, além de impedir a realização de publicidade institucional para promover o carnaval da cidade, a Prefeitura informa que recorrerá da decisão pois entende que a verba tem a finalidade de financiar a Cultura da cidade e não pode ser destacada para outro fim, sendo uma receita vinculada.
Em sua decisão, a magistrada afirma que o carnaval pode ser realizado, mas apenas com a verba do estado e apoio da iniciativa privada, segundo o município e demais organizadores, o que seria insuficiente para bancar um evento desse nível na segunda maior cidade do Maranhão.
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