Secretária Municipal de Meio Ambiente nega cobrança de taxa de R$ 10 mil

IMPERATRIZ – A secretária Municipal de Meio Ambiente e Recursos Humanos, Rosa Arruda explicou, em nota, divulgada neste sábado (25), que a pasta não está cobrando taxas no valor de R$ 10 mil para a emissão de alvarás de funcionamento de bares e empreendimentos similares. A declaração se deu em resposta a boatos divulgados na cidade sobre a cobrança.

Rosa Arruda disse que a pasta a qual chefia trabalha de acordo com as leis municipais 1.110/2004 e 1.424/2011, que regulamentam o horário de funcionamento de bares, empreendimentos similares e passíveis de licenciamento ambiental.

Sobre as taxas cobradas, ela ressaltou que os valores estão previstos na lei 1.424/2011 em seu anexo II, que são determinado pelo porte do empreendimento baseado na Unidade de Fiscalização do Município (UFM), que corresponde a R$23,82.

“Na cidade nenhum estabelecimento chega ao porte de 44 UFM, equivalente a 1.049,98 (um mil, quarenta e nove reais e noventa e oito centavos) que seria o valor máximo cobrado em uma licença para o empreendimento”, disse.

Ainda sobre o valor das taxas, Arruda acredita que uma confusão deu origem aos boatos.

“Portanto, boatos de que a secretaria está cobrando taxas para a emissão do documento no valor de dez mil reais são falsos, e que isso pode estar sendo confundido com os custos para se fazer um isolamento acústico ou o projeto para tal estruturação”, e arrematou: “não temos essa atribuição e qualquer funcionário da Semarh que estiver oferecendo este serviço, cobrando taxa ou tendo esta conduta deve ser denunciado ao órgão”.

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