Audiência pública

MP propõe Termo de Ajustamento de Conduta para recuperar a BR-222 em Açailândia

A proposta de assinatura do TAC foi discutida em audiência pública.

Imirante Imperatriz com informações do Ministério Público

Atualizada em 27/03/2022 às 11h27

AÇAILÂNDIA – O Ministério Público Estadual (MPE), propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta com a prefeitura de Açailândia e as empresas, com objetivo de resolver problemas estruturais na rodovia BR-222 na região do local conhecido como Novo Oriente. A proposta foi apresentada durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, no início desta semana.

Durante o evento o MP explicou que uma das finalidades seria apurar a suposta responsabilidade de veículos de carga na deterioração das pistas e as consequências para os moradores das áreas adjacentes, que constantemente têm o seu direito de deslocamento comprometido.

Uma reunião entre os empresários e os representantes do Poder Executivo Municipal ficou marcada para o dia 8 de dezembro, com o objetivo de discutir os termos do acordo. Também ficou marcado para o dia 15 de dezembro, uma reunião com o Ministério Público, para a provável assinatura do acordo.

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