Falta de recursos não é justificativa para atualização do Plano Diretor, diz MP

IMPERATRIZ – As dificuldades orçamentárias enfrentadas pelo município não podem ser justificativas para a não atualização do Plano Diretor de Imperatriz, segundo o Ministério Público. Para a promotora Alina Matos, essas dificuldades sempre vão existir, porém uma solução deve ser apresentada.

“Essas dificuldades sempre existirão. Não podemos partir da solução engessados pelas dificuldades e não fazer. Devemos enfrentar as dificuldades e, a partir delas, apontar soluções”, afirmou a promotora.

Aline Matos destacou, ainda, que o Ministério Público fez inúmeras tentativas para que o município cumprisse as determinações. Em 2008 foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a situação. No ano seguinte, um aditivo ao TAC determinou novo prazo, mas também não foi cumprido pelo município.

“Em 2014, uma audiência de conciliação apresentou um cronograma de atividades. Não foi cumprido e também não justificou. Março de 2015 houve um julgamento para cumprimento. Inúmeras tentativas foram feitas para que se fizesse a elaboração ou revisão necessária desse Plano Diretor, demos todos os prazos possíveis para que o município se preparasse e cumprisse a sua função”, destacou Aline Matos.

Mesmo diante das ações do MP, o secretário de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma), Richard Sebba, insistiu em dizer que o município não dispõe de recursos para revisar ou elaborar novo Plano Diretor de Imperatriz.

“De 2004 para cá, não se conseguiu essa revisão e, a partir de 2013, constatamos que não é somente a revisão, mas, a construção de um novo plano. Para o município é importante, mas, dependemos da questão financeira e o município não dispõe desses recursos”, justificou Sebba.

Mais uma discussão sobre o Plano Diretor foi realizada na Câmara Municipal nessa quinta-feira, mas sem muitos avanços. A audiência foi solicitada pelo vereador Carlos Hermes (PCdoB), visto que, o documento tem mais de dez anos e, conforme estabelece o Estatuto da Cidade, é necessária à revisão do plano a cada uma década.

O Plano Diretor é o instrumento básico para planejamento municipal e implementação da política de desenvolvimento, norteando a ação dos agentes públicos e privados. O documento determina ações relativas ao meio ambiente, habitação, transportes, serviços urbanos, administração do patrimônio municipal, desenvolvimento econômico, entre outros.

“Estamos há onze anos com esse documento, e Imperatriz já cobra uma revisão desse plano; e nós não temos respondido à sociedade em relação a isso. A segunda maior do Estado, infelizmente, não tem um documento que norteie o seu desenvolvimento e cresce sem um planejamento”, disse o vereador durante a audiência.

O vice-presidente da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), João Neto Franco, que participou da audiência, lembrou que o Plano Diretor é de suma importância não só para o desenvolvimento econômico da cidade, mas para a melhoria de vida dos imperatrizenses.

“Nós sabemos da importância desse plano para a cidade, impacta no crescimento econômico do município. Sabemos que essa questão do planejamento é fundamental e que diz respeito a toda sociedade, pois traz melhorias de todas as ordens, uma vez que melhora a vida urbana”, avaliou.

Entre os temas abordados na audiência, foram destacados assuntos de ordem estrutural, física e social como saneamento básico, lei das calçadas, o uso adequado do solo, mobilidade urbana, entre outros. Uma comissão foi criada para avaliar a situação do Plano Diretor e deve apresentar soluções para o caso. Ficou definida para o dia 3 de dezembro, uma reunião para avaliação da comissão.

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