IMPERATRIZ - Em sessão extraordinária realizada nessa quinta-feira (6) na Câmara Municipal de Imperatriz foi apreciado o projeto de lei complementar nº 1 de 4 de janeiro de 2021 que dispõe sobre a reestruturação administrativa, com a criação da Secretaria de Articulação Política, altera a Lei 1.235/2007 e dá outras providências.

A referida secretaria tem a finalidade de assumir a interlocução ativa do Executivo com o Legislativo, Judiciário, outros entes e órgãos das esferas da administração pública. A criação é feita através de lei complementar, em duas votações com maioria absoluta (metade mais 1), ou seja, 11 votos, com quebra de interstício, para que sejam realizadas as duas votações na mesma sessão.

Os relatores das comissões de Constituição e de Orçamento, Fábio Hernandez (PP) e Rubinho Lima (PTB), respectivamente, deram parecer favorável à matéria.

Após as colocações de alguns parlamentares, o projeto de Lei foi colocado em votação e por 14 votos a favor, 06 contrários e 01 ausência, a matéria foi aprovada em primeira votação.

Na sequência foi apresentada a quebra de interstício pelo vereador Renê Sousa (PTB) e a segunda votação foi realizada novamente, com o mesmo resultado.

A Secretaria de Articulação Política terá como secretário o vereador João Silva (MDB) e em seu lugar assumirá a vaga o primeiro suplente do partido, Alair Firmiano.

A estrutura organizacional será composta também por Secretário Adjunto, Chefia de gabinete, Assessoria técnica, Diretoria executiva e Coordenadoria de articulação política.

A Lei segue para sanção do Prefeito Assis Ramos (DEM).

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