Votação da Lei do Comércio termina empatada em Imperatriz

IMPERATRIZ – Após uma discussão acalorada, o Projeto de Lei Ordinária n° 18/2015, de autoria do Poder Executivo, foi votado na Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira (3). Várias manifestações contrárias e de apoio a lei aconteceram durante a votação, que terminou empatada com dez votos a favor e dez contra a aprovação da lei.

Com o resultado, o projeto deve voltar ao plenário da casa dentro de 15 dias. A lei visa o funcionamento do comércio nos fins de semana, véspera de feriados e nos feriados, semelhante ao que ocorre nas lojas dos shoppings da cidade.

O debate foi polêmico, e o projeto chegou a ser aprovado com o “voto de minerva” do presidente da Câmara. O fato provocou polêmica e muita discussão. Depois do debate, o presidente da casa disse que o projeto voltará ao plenário para discussão e nova votação.

A favor

Votaram pela aprovação do projeto de lei os vereadores José Carlos, João Silva, Enoc Serafim, Hamilton Miranda, Antônio José, José Carneiro (Buzuca), Terezinha Soares, Pimentel, Chiquim da Diferro e José Rodrigues.

“Eu sei que no Calçadão a maioria das pessoas são trabalhadoras que pagam alugueis, querem trabalhar como os shoppings, querem se igualar no horário dos shoppings. Isso é um direito de todos, e eu aqui não vou votar contra esse direito”, disse o presidente da Casa de Lei, vereador do José Carlos.

Contra

Pela não aprovação do projeto, votaram os vereadores Adonilson Lima, Roma, Richard Wagner, Wedson Feitosa, Fidelis Uchôa, Rildo Amaral, Carlos Hermes, Aurélio, Esmeradson de Pinho e Fátima Avelino.

Para o vereador Roma, não é necessário aumentar a carga de trabalho. “Eu votei contra porque sou a favor do descanso sagrado do trabalhador. O trabalhador tem uma carga exaustiva de trabalho e é merecedor do descanso. O projeto é claro, o trabalhador vai trabalhar na véspera de Natal e no Natal. Para que aumentar a jornada de trabalho se do jeito que está é suficiente?”, questionou o vereador.

O projeto

Encaminhado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2015 estabelece que o comércio poderá funcionar na véspera e nos dias de feriados, principalmente, durante o período de datas comemorativas, como Dia dos Namorados, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Natal e Ano Novo.

O projeto inclui, ainda, o funcionamento do comércio durante os sábados e domingos até às 22h. O projeto também prevê que, por ocasião do Sábado de Aleluia, os estabelecimentos comerciais poderão funcionar até 14h em Imperatriz, observando que a mão de obra empregada nesses locais estará sujeita a legislação trabalhista.

A fiscalização ao comércio que exceder ao horário disciplinado em lei será feita pelo Procon que poderá, em caso de descumprimento, ser advertido e condenado ao pagamento de multa no valor de 5 mil Unidade Fiscal do Município.

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