IMPERATRIZ – O projeto de Audiência de Custódia, da Corregedoria da Justiça do Maranhão, chegou à Região Tocantina nesta segunda-feira (26). A solenidade de abertura foi realizada às 16h. O projeto garante a apresentação da pessoa presa em flagrante a um juiz no prazo de 48h, conforme estabelece o artigo 7º da Convenção Americana dos Direitos Humanos.
Ainda segundo a Corregedoria, o projeto busca assegurar a qualificação da prisão e verificar aspectos como legalidade e possível ato de tortura. A sala para as audiências foi instalada no anexo do Fórum Ministro de La Rocque, localizado na rua Frei Procópio. Hoje, forma realizadas duas audiências com pessoas presas no fim de semana.
Além da Corregedoria, atuou na instalação do projeto a Unidade de Monitoramento Carcerário, a Central de Inquéritos, Diretoria do Fórum de Imperatriz, Ministério Público e Defensoria Pública.
A audiência de custódia é um projeto genuinamente maranhense que alavancou iniciativas Brasil afora e que, após um ano de implementação, a iniciativa já contabiliza resultados positivos, tendo registrado mil audiências de custódia. Com menor quantidade de presos entrando no Sistema Prisional, evita-se a superlotação e é possível estabelecer novas rotinas para um gerenciamento nas unidades prisionais.
Das mil audiências realizadas, em 442 prisões em flagrante foi concedido o benefício de o acusado responder em liberdade, aplicando-se medidas cautelares, como o uso de tornozeleira, o comparecimento mensal em juízo, não se ausentar da comarca sem autorização judicial e atender ao chamado da Justiça durante o curso do processo.
Por outro lado, o entendimento do juiz de manter a prisão do acusado prevaleceu em 482 casos. Situações como essas podem ocorrer em casos de crimes mais graves, tais como homicídio, ou mesmo quando o acusado não atende aos critérios do Código de Processo Penal para responder em liberdade. Completam os números os casos de relaxamento da prisão, liberdade com pagamento de fiança, prisão domiciliar e internação.
Considerando que o custeio com cada preso no Maranhão fica em torno R$ 2.500, o projeto está permitindo uma economia de mais de R$ 1.200.000 por mês.
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