IMPERATRIZ – Dezesseis dos 21 vereadores aprovaram, em primeira votação, durante sessão ordinária desta quarta-feira (15), uma emenda a Lei Orgânica que prevê a criação do Orçamento Impositivo de Imperatriz. Caso a proposta, que foi encaminhada às comissões técnicas, seja aprovada, o município será obrigado a reservar R$ 21 milhões para a realização de obras sugeridas pelos vereadores.
A proposta foi discutida no ano passado, mas somente na sessão desta quarta foi colocada em votação, após várias reuniões dos vereadores para tratar do assunto.
“O funcionamento agora é que o vereador faz a Indicação e cabe ao prefeito aceitar ou não a Indicação. Agora com essa emenda impositiva o prefeito tem que acatar”, explica o vereador Aurélio Gomes (PT).
Aurélio acrescenta que no Orçamento Impositivo reservará R$ 1 milhão para a realização de obras que o vereador indicar.
Até começar a valer, a proposta ainda terá um longo caminho que começa com essa primeira aprovação e respectivo encaminhamento às comissões. Após o prazo de interstício de dez sessões é que a matéria retornará ao plenário para a segunda votação e mesmo quem votou favorável, ainda, pode retirar o apoio, caso deseje.
Apesar disso, o vereador Hamilton Miranda (PSD) disse que os vereadores estão unidos em prol da aprovação dessa emenda, alguns deles por raramente terem suas Indicações atendidas pelo Poder Executivo.
Várias Câmaras de vereadores já criaram o Orçamento Impositivo, segundo o vereador Hamilton Miranda.
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