MARANHÃO - O Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão (Viva Nota) realiza, neste sábado (15), o primeiro sorteio de 2014, pela extração da loteria federal, com premiação total de R$ 100 mil. O resultado do 15º sorteio do Viva Nota poderá ser consultado no dia 17, no site do programa.
Participam do sorteio os consumidores cadastrados no programa que tenham documentos fiscais emitidos com CPF e que tenham sido declarados à Sefaz entre os dias 12 de dezembro de 2013 e 13 de março de 2014.
Segundo o regulamento do programa, os documentos fiscais que já foram relacionados, gerando cupons para participação em sorteios anteriores, não participam dos sorteios seguintes.
O consumidor que possui valores decorrentes do sorteio poderá resgatar os créditos disponíveis, acessando o sistema Viva Nota pela Internet e indicando uma conta para depósito. O consumidor deve aguardar o processamento junto ao banco (até 10 dias úteis). Caso o participante não tenha como informar uma conta para recebimento, o resgate poderá ser feito diretamente no caixa do Banco do Brasil, 10 dias úteis após a solicitação.
Créditos de ICMS
A Secretaria da Fazenda do Maranhão libera nesta terça-feira, (11), o quinto lote de créditos de restituição do ICMS, conforme a Lei 9.120/10. Serão liberados, aproximadamente R$ 2,3 milhões em créditos referentes a compras realizadas no estado, no segundo semestre de 2013.
Terão direito aos créditos os consumidores que no momento das compras pediram a nota fiscal com o seu CPF. É necessário que o adquirente esteja cadastrado no programa e que as notas tenham sido declaradas à Sefaz, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2013.
Para consultar os créditos pela Internet, o consumidor deve acessar a página do programa, entrar no sistema Viva Nota, clicar em “utilizar créditos” e em seguida marcar a opção “crédito de notas fiscais”.
Para participar do programa Viva Nota, o consumidor deverá cadastrar-se e exigir o documento fiscal em todas as suas compras com a indicação do seu CPF. Segundo o coordenador do Viva Nota, Luiz Neves os consumidores que se cadastraram entre os dias 13 de dezembro de 2013 e 13 de março deste ano, receberão cinco cupons a título de incentivo para concorrerem ao sorteio.
Valores dos prêmios
1º prêmio: R$ 30.000
2º prêmio: R$ 10.000
3º prêmio: R$ 5.000
4º prêmio: 20 de R$ 500
5º prêmio: 100 de R$ 1000
6º prêmio: 1.400 de R$ 25
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