MARANHÃO – O Programa Viva Nota realiza o 17º sorteio no dia 23 de agosto. Desta vez, serão distribuídos R$ 100.000 em prêmios para os consumidores que cadastraram as notas fiscais no primeiro semestre de deste ano.
O sorteio compõe o sexto lote de restituição de créditos do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O programa é de estimulo à cidadania fiscal no Maranhão que tem por objetivo estimular os consumidores a exigirem o documento fiscal na hora da compra.
Além disso, o programa conta com um sistema de premiação em dinheiro, distribuição gratuita de ingressos de futebol, além da devolução ao consumidor de uma parte do acréscimo do ICMS que está incluído no preço das mercadorias.
A emissão de documento fiscal é uma obrigação do estabelecimento comercial e um dever do consumidor, como cidadão, exigir seu cumprimento.
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