SÃO LUÍS - A juíza Welline Coelho, titular de Governador Eugênio Barros, vai iniciar, na próxima segunda-feira (19), uma inspeção judicial extraordinária nas duas Serventias Extrajudiciais e na delegacia da comarca. De acordo com a magistrada, serão inspecionadas as serventias extrajudiciais de Governador Eugênio Barros e de Graça Aranha, bem como a delegacia de polícia de Eugênio Barros.
Para acompanhar os trabalhos de inspeção, a magistrada formulou convites ao representante da Ordem dos Advogados do Brasil, à Defensoria Pública e ao Ministério Público na comarca. Outras autoridades também estão convidadas para acompanharem a abertura e o encerramento. Até o dia 15 de setembro, a juíza enviará à Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão o relatório da inspeção ordinária.
Welline Coelho explica que a inspeção segue os trâmites da Resolução nº 24/2009, que versa que as inspeções ordinárias serão realizadas pelo juiz de direito nas Serventias Extrajudiciais, serviços auxiliares, presídios e cadeias, em período pré-estabelecido. Estabelece, ainda, que as inspeções extraordinárias serão realizadas pelo juiz de direito e pelo corregedor-geral da Justiça nas Serventias Extrajudiciais, serviços auxiliares, presídios e cadeias, a qualquer tempo.
O documento também expressa que o juiz de direito é o corregedor permanente de sua comarca, vara ou juizado, devendo promover anualmente correição e inspeção ordinárias, nos serviços de seu juízo e, sempre que reputar necessário e conveniente, correições e inspeções extraordinárias. A correição ordinária deverá ser realizada em o todo Estado, na segunda quinzena do mês de março, e as inspeções, na terceira semana do mês de agosto.
A não-realização da inspeção ordinária, bem como da correição, será registrada como ponto negativo na apuração do critério de merecimento para promoção ou remoção, impedirá o deferimento de licença para viagem de estudos e a concessão, para os mesmos fins, de passagem e diárias ao magistrado requerente, finaliza a resolução.
Saiba Mais
- 104 anos das Circunscrições Judiciárias Militares
- Semana Nacional dos Juizados Especiais terá ações nos bairros de São Luís
- Gastos do Judiciário atingem R$ 132,8 bilhões, um recorde
- Judiciário promove Semana Nacional de Registro Civil a partir desta segunda, no Maranhão; veja serviços
- Tribunais deverão destinar a mulheres metade dos cargos
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.