Denúncia

MP denuncia ex-presidente da câmara de Estreito

Denúncia deve-se a irregularidades na prestação de contas em 2008.

Imirante.com, com informações do MP-MA

Atualizada em 27/03/2022 às 12h04

ESTREITO - Irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2008 motivou a denúncia feita pelo Ministério Público do Maranhão, datada do dia 21 de agosto, contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores do município de Estreito, Benedito Torres Salazar. A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de justiça Luís Samarone Batalha Carvalho.

Constam nos autos que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular as contas da gestão de Benedito Torres, conforme Acórdão (decisão) nº 118/2011, imputando débito e aplicando multas ao ex-presidente da câmara. Ausência de documentação ou existência de irregularidade no procedimento licitatório para contratação de assessoria contábil, fragmentação de despesas na compra de combustíveis para veículos locados a serviço da câmara, ausência de documentação ou existência de irregularidade no procedimento licitatório para contratação de assessor jurídico e despesa sem comprovação são algumas das irregularidades constatadas.

As despesas e procedimentos irregulares movimentaram a quantia de R$ 104.045, 96. O promotor de justiça requer a condenação do réu Benedito Torres Salazar de acordo com a Lei 8.666/93, conhecida como Lei de Licitações.

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