DAVINÓPOLIS – O processo eleitoral para escolha dos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em Davinópolis, está com inscrições abertas até o dia 20 de março.
De acordo com a Lei Municipal n° 08/97, as indicações dos integrantes do CMDCA devem obedecer a regra de três titulares e três suplentes e indicados pelas organizações representativas da participação popular voltadas para atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente da cidade.
As indicações podem ser feitas das 8h às 14h, via ofício encaminhado a decisão com ata da assembleia, frequência e cópia do estatuto com CNPJ da respectiva entidade dos indicados, direcionada ao gabinete do prefeito.
O ato de nomeação e posse que deverá ocorrer no dia 27 de março, às 14h, na Prefeitura de Davinópolis. O CMDCA é composto por representantes do poder público e da sociedade civil que realizam um trabalho voluntário no município em benefício da melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes.
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